Reunião entre sindicatos e governo

O ponto alto da reunião dessa quarta feira, dia 30, entre sindicatos e governo foi o momento do anúncio de que o pagamento da promoção por título – mudança de classe – será em outubro. A progressão – mudança de referência salarial – será paga em novembro.
O secretário da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, e a diretora de Recursos Humanos, Solange Mattioli reafirmaram ao Fórum das Entidades Sindicais o que. As resoluções 2238 e 2239/2011 tratam da promoção e da progressão e já foram publicadas no Diário Oficial do dia 24/8. Essas resoluções criam uma nova metodologia de trabalho, pois o Grupo de Recursos Humanos  Setorial (GRHS) de cada secretaria vai analisar os documentos dos seus servidores. Uma vez feita a avaliação, a Seap implantará o avanço salarial na folha. 

Até 30 de setembro, o governo pretender analisar os documentos referentes à promoção e efetuar o pagamento em outubro.

Na avaliação do secretário, durante o mês de outubro o governo consegue implementar a progressão e já proceder ao pagamento em novembro.

Se parte do problema foi resolvido, muitas pendências permanecem. Só para ilustrar: o governo não tem nenhuma perspectiva de pagar os atrasados de outubro de 2010 até agora. Tudo vai depender do custo da promoção e da progressão. Aí é que o Estado vai analisar como pagar o atrasado e se vai pagar. Nossa conclusão é que o governo, se não pagar, quer mesmo é aumentar o passivo trabalhista.

Balde de água fria- Para quem já está na classe 1 e está na luta pela progressão por tempo de serviço, as notícias não são animadoras. E isso não é para cair no desânimo. É, sim, para dizer que é hora de intensificar a luta. O governo diz que, após encerrar o processo de promoção e progressão por curso realizado, será a vez de decidir sobre como e quando pagar a progressão por tempo de serviço.

Sebastiani afirmou que o pagamento deve ocorrer em dezembro. O secretário disse que há duas hipóteses de pagamento em fase de estudo:

1 – o governo pagaria a partir de dezembro um quinquênio ao mês. Se você, por exemplo, tem três quinquênios, receberia um quinquênio em dezembro, depois em janeiro e, por fim, em fevereiro.
2 – pagar para todos os agentes de execução em fevereiro de 2012. Março seria a vez de pagar os agentes de apoio.
A resposta do governo precisa de uma resposta dos servidores: a garra e a luta pelos nossos direitos.

Reenquadrados – A situação é dramática para quem há pouco mais de um ano teve seu cargo público no Estado alterado.
Todos os servidores reenquadrados voltarão ao cargo original. E seus salários e posição na tabela também. Isso porque os mais de 400 servidores apresentam sua defesa e argumentos para tentar manter a mudança de função. No entanto, o secretário Sebastiani afirma que todos os requerimentos foram indeferidos.
O Fes ponderou que há pessoas que vão perder até 70% do salário. Mais uma vez, o Fórum apresentou alternativas para solucionar o problema. Os dirigentes ressaltaram, ainda, que os sindicatos estão empenhados em conversar com a Procuradoria Geral do Estado, mas até agora não há qualquer movimento da Procuradoria que demonstre a intenção de diálogo e revisão da situação.

Auxílio alimentação – O governo fez um estudo sobre o reajuste do auxílio alimentação, congelado há 11 anos. O índice de reajuste seria de 105,92%. O percentual é baseado no IPCA do período de junho 2000 a junho de 2011. O vale alimentação iria para R$103,00. Mas não tem data para entrar em vigor. Se demorar muito, certamente o governo vai realizar novo estudo. Assim, o tempo passa. E os servidores passam fome!
 Foi dito claramente que os servidores que ingressaram há pouco tempo no Estado recebiam menos que dois salários mínimos até maio desse ano. O reajuste de 6.5% fez avançar o salário base, mas muitos perderam o direito ao auxílio alimentação, ainda de 50 reais.

Nesse item, avaliamos que a situação precisa da ação dura dos servidores. Primeiro porque o auxílio alimentação não é computado como gasto em folha de pagamento. Vai para o custeio do Estado. Isso implica não ter a desculpa de ferir ou extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo porque com 50 reais dá para comprar R$2,00 reais de alimento por dia.

Missão impossível é acreditar:

- que alguém se alimente com R$2,00 reais/dia
- que o governo não pode pagar um auxilio alimentação que realmente atenda a necessidade do servidor.

O Fórum também cobrou do secretário o reajuste nas gratificações dos anos em que houve o reajuste salarial e o índice não foi aplicado ao valor das gratificações. Com essa pauta Sebastiani não se comprometeu.