Paranaprevidência: Oposição e governo trocam acusações

A Assembleia Legislativa aprovou ontem um requerimento do deputado Jocelito Canto (PTB) convidando o diretor-presidente da Paranaprevidência, Munir Karam, a comparecer ao Legislativo estadual e “prestar esclarecimentos relativos à situação financeira da instituição”. Ontem, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TC) apontando um passivo de R$ 3,2 bilhões na previdência estadual gerou acusações entre governo e oposição na Casa.

De acordo com Jocelito, na ida à Assembleia – que ainda não tem data para ocorrer –, Karam poderá se explicar a respeito do relatório do TC e prestar contas sobre a situação financeira da Paranaprevidência. “Ouvi-lo é o nosso papel como deputados. Assim, ele vai poder dizer o que é ou não verdade nisso tudo”, afirmou o petebista.

Para o líder da oposição, Élio Rusch (DEM), os problemas apontados pelo TC são preocupantes e “confirmam o que a bancada vinha dizendo há muito tempo”. “Existe um grande perigo de não haver fundo para pagar os servidores na ativa quando eles se aposentarem, daqui a 10 ou 15 anos”, criticou. “Esse pepino ficará para os próximos governos.”

Já o líder do governo, Caíto Quintana (PMDB), classificou o débito da previdência como “uma herança dos governos anteriores, nos quais a oposição de hoje era situação”. Segundo ele, o assunto vai ser discutido com a equipe de transição nomeada pelo governador eleito Beto Richa (PSDB). “É preciso um pouco mais de cuidado para falar sobre isso, porque estamos falando de déficits acumulados”, argumentou.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1061271&tit=Oposicao-e-governo-trocam-acusacoes

Pessuti pretende enviar à Assembleia projeto para pagar o que deve

O diretor-presidente da Parana previdência, Munir Karam, diz que um novo plano de custeio e a re modelagem do regime de financiamento do Fundo Previdenciário estão sendo estudadados pelo go vernador Orlando Pessuti. “Ele pre tende, ainda neste ano, enviar o projeto de lei com as alterações à Assembleia Legislativa”, diz Karam.

Ele não quis entrar em detalhes sobre o projeto, mas adiantou que a alíquota de contribuição de todos os servidores será uniformizada em 11% do salário – o que na prática vai reduzir a média de 11,54% que existe hoje (mas que pode representar aumento para alguns).

“Um esquema de amortização [pagamento] do passivo [dívida] de R$ 3,2 bilhões do governo estadual com a Paranaprevidência também consta do projeto”, assegura o presidente do fundo previdenciário. Ele diz ainda que o governo não pagou essa dívida porque a Para naprevidência não precisa, no momento, do dinheiro em espécie. “Esse montante, porém, vem sendo contabilizado para pagamento no futuro.”

Karam, porém, reluta em chamar o “passivo” de “dívida” porque, segundo ele, não há qualquer promissória que permita a execução do vencimento pela Parana previ dência.

A possibilidade de aplicar di nheiro do Fundo em ações e a cobrança de contribuição dos inativos, que hoje não sofrem descontos em seus benefícios, não constam do projeto de lei. “A cobrança de inativos não é algo de imediato. Além disso, é pequena, corresponde a cerca de 9% dos nossos contribuintes”, diz Karam. Quanto à aplicação em ações, Karam diz que é um negócio arriscado – embora especialistas orientem o contrário.

“Pela Norma 3.790 do Conselho Monetário Nacional, nós só podemos comprar cotas de fundos de ações e não ações em si. Essa operação tem um risco de 30% a 40%. Estamos estudando algumas regras para fazer isso de maneira mais segura e não arriscar o dinheiro do servidor”, diz ele. Karam sa lienta ainda que o Fundo tem ativos financeiros líquidos de R$ 5 bilhões, aplicados todos em títulos públicos federais – e que, com isso, a Paranaprevidência tem atingido sua meta de 13% de rendimento ao ano.

Beto Richa

Luiz Eduardo Sebastiani, secretário de Finanças de Curitiba e membro da equipe de transição do governador eleito Beto Richa (PSDB) especializado em contas públicas, disse ontem que não está a par da situação da Parana pre vidência e que ainda não há um plano de ação para o assunto pelo futuro governo.

“Na reunião da qual participamos [com o atual governo], não foram apresentados números. Aguardamos o início dos trabalhos com a equipe do governador Or lando Pessuti, no dia 3 de novembro, para traçar um diagnóstico e um plano de ação para a Parana previdência”.

Nas diretrizes do plano de go verno de Richa consta, porém, que a intenção é, primeiramente, cumprir com o que a legislação federal estipula. Assim sendo, medidas como a elevação da alíquota de contribuição de 10% para 11% e o início de cobrança dos inativos estariam dentro das possibilidades.

Fonte:

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1061268&tit=Pessuti-pretende-enviar-a-Assembleia-projeto-para-pagar-o-que-deve

TC aponta rombo de R$ 3,2 bilhões na previdência

Governo do estado deve quantia bilionária à Paranaprevidência. Se a dívida não for quitada, pagamento das futuras aposentadorias dos servidores corre risco.

A Paranaprevidência, órgão do estado responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles, tem um rombo de R$ 3,2 bilhões causado pela falta de repasses do governo paranaense. Isso pode comprometer o pagamento dos benefícios no futuro (atualmente, ainda não há risco). Os dados e o alerta constam de um relatório divulgado ontem pela 1.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TC). O rombo na Parana pre vidência é equivalente a 8% do déficit do INSS, que neste ano já chega a R$ 40,1 bilhões.

O déficit nas contas da Parana previdência, apurado até junho deste ano, refere-se ao Fundo Previ den ciário, que paga os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (ho mens) e menos de 45 anos (mulheres) em 1998, quando a lei que criou a Paranaprevidência foi sancionada. Os demais inativos recebem o pagamento por meio do Fundo Financeiro – também administrado pela Paranaprevi dên cia, mas que não está deficitário. O órgão não informou quantos servidores inativos e pensionistas são pagos por cada um dos fundos; apenas repassou o total de beneficiários: 96.596.

Auditoria

O relatório é resultado de uma auditoria realizada nas contas do fundo previdenciário estadual determinada, em agosto, pelo presidente do TC, Hermas Brandão – após a apreciação das contas do governo do estado referentes a 2009, que já mostravam problemas na Paranaprevidência.

De acordo com relatório divulgado ontem, quase um terço do déficit – de R$ 1,029 bilhão – foi causado por repasses monetários abaixo do devido pelo governo estadual à Paranaprevidência – num descumprimento do artigo 83 da Lei 12.398/1998, que rege o Fundo Previdenciário.

Entre maio de 1999 e abril de 2001 (na gestão do ex-governador Jaime Lerner), o repasse correspondeu a apenas 64% do montante devido. E, entre maio de 2001 e abril de 2003 (no fim da gestão Lerner e início da administração de Roberto Requião), os repasses devidos foram de apenas 83,3%.

Uma negociação entre o governo e o Fundo previa que, a partir de 2005, o estado deveria ter pago essa diferença em 276 parcelas. Mas, segundo o relatório do TC, nenhuma parcela foi quitada. Ainda de acordo com o documento, esse pagamento de atrasados “não obteve autorização legal [para ser efetivado], assim como inexiste ato administrativo que formalize o procedimento”.

Outros ativos

O restante do déficit – R$ 2,174 bilhões – vem sendo acumulado des de a criação do Fundo Previ denciário e da Paranaprevi dên cia, em 1999, e diz respeito ao repasse de outros ativos, que não dinheiro vivo – tais como créditos futuros, papéis com valor monetário ou imóveis, por exemplo.

O relatório do TC mostra que, entre maio de 1999 e abril de 2000, os repasses em dinheiro não foram integralmente atendidos. A legislação permite a possibilidade de que, havendo insuficiência de repasses em dinheiro, as transferências sejam feitas em outros ativos. Segundo o TC, no entanto, o governo do estado realizou essa operação uma única vez, em maio de 2000, com o repasse dos créditos referentes aos royalties de Itaipu. E nunca mais cobriu o restante que devia com qualquer outro ativo.

A inadimplência de R$ 3,2 bilhões do governo estadual resultou ainda em uma perda grande de rentabilidade para a Parana previdência, segundo o relatório. “Caso os repasses mensais tivessem sido integralmente realizados e os recursos aplicados a taxas equivalentes ao histórico de rentabilidade do Fundo – 310%, em média, entre janeiro de 2001 e junho de 2010 – as re ser vas para pagamento de aposentadorias e pensões teriam acréscimo de R$ 161,2 milhões”, diz um trecho do documento do TC. Ou seja, se a Paranaprevi dência tivesse recebido o dinheiro e feito aplicações financeiras, teria R$ 161,2 milhões adicionais hoje para pagar as aposentadorias e pensões.

O economista e analista de controle da 1.ª Inspetoria do TC, Marcelo Evandro Johnsson, alerta que a auditoria revela que os recursos da Paranaprevidência são insuficientes, no longo prazo, para cobrir os compromissos e manter o equilíbrio do plano de custeio atual. Ele não soube dizer até quando o Fundo aguentaria nessa situação, mas afirma que medidas para sanar o problema devem ser tomadas o quanto antes. “Não é uma dívida de curto prazo. Portanto, não há qualquer risco para o Fundo agora. Mas é algo que precisa ser pensado para o futuro.”

O relatório do TC traz algumas sugestões para sanar o déficit: o pagamento pelo governo do montante previsto em 2005; o compromisso de que a inadimplência não se repetirá; a revisão do plano de custeio (com mudanças como a cobrança de contribuições de inativos, que hoje não pagam); e a elaboração de um plano de pagamento referente às contribuições referentes aos outros ativos.


Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1061267&tit=TC-aponta-rombo-de-R-32-bilhoes-na-previdencia