terça-feira, 26 de outubro de 2010

Pessuti pretende enviar à Assembleia projeto para pagar o que deve

O diretor-presidente da Parana previdência, Munir Karam, diz que um novo plano de custeio e a re modelagem do regime de financiamento do Fundo Previdenciário estão sendo estudadados pelo go vernador Orlando Pessuti. “Ele pre tende, ainda neste ano, enviar o projeto de lei com as alterações à Assembleia Legislativa”, diz Karam.

Ele não quis entrar em detalhes sobre o projeto, mas adiantou que a alíquota de contribuição de todos os servidores será uniformizada em 11% do salário – o que na prática vai reduzir a média de 11,54% que existe hoje (mas que pode representar aumento para alguns).


“Um esquema de amortização [pagamento] do passivo [dívida] de R$ 3,2 bilhões do governo estadual com a Paranaprevidência também consta do projeto”, assegura o presidente do fundo previdenciário. Ele diz ainda que o governo não pagou essa dívida porque a Para naprevidência não precisa, no momento, do dinheiro em espécie. “Esse montante, porém, vem sendo contabilizado para pagamento no futuro.”
Karam, porém, reluta em chamar o “passivo” de “dívida” porque, segundo ele, não há qualquer promissória que permita a execução do vencimento pela Parana previ dência.
A possibilidade de aplicar di nheiro do Fundo em ações e a cobrança de contribuição dos inativos, que hoje não sofrem descontos em seus benefícios, não constam do projeto de lei. “A cobrança de inativos não é algo de imediato. Além disso, é pequena, corresponde a cerca de 9% dos nossos contribuintes”, diz Karam. Quanto à aplicação em ações, Karam diz que é um negócio arriscado – embora especialistas orientem o contrário.
“Pela Norma 3.790 do Conselho Monetário Nacional, nós só podemos comprar cotas de fundos de ações e não ações em si. Essa operação tem um risco de 30% a 40%. Estamos estudando algumas regras para fazer isso de maneira mais segura e não arriscar o dinheiro do servidor”, diz ele. Karam sa lienta ainda que o Fundo tem ativos financeiros líquidos de R$ 5 bilhões, aplicados todos em títulos públicos federais – e que, com isso, a Paranaprevidência tem atingido sua meta de 13% de rendimento ao ano.
Beto Richa
Luiz Eduardo Sebastiani, secretário de Finanças de Curitiba e membro da equipe de transição do governador eleito Beto Richa (PSDB) especializado em contas públicas, disse ontem que não está a par da situação da Parana pre vidência e que ainda não há um plano de ação para o assunto pelo futuro governo.
“Na reunião da qual participamos [com o atual governo], não foram apresentados números. Aguardamos o início dos trabalhos com a equipe do governador Or lando Pessuti, no dia 3 de novembro, para traçar um diagnóstico e um plano de ação para a Parana previdência”.
Nas diretrizes do plano de go verno de Richa consta, porém, que a intenção é, primeiramente, cumprir com o que a legislação federal estipula. Assim sendo, medidas como a elevação da alíquota de contribuição de 10% para 11% e o início de cobrança dos inativos estariam dentro das possibilidades.

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