Sindicatos e governo farão reuniões mensais
Reivindicações serão analisadas em reuniões mensais na SEAP
Os sindicatos integrantes do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná estiveram reunidos no último dia 21/07, com o secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani. Também estiveram presentes o deputado estadual Professor Lemos e o economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR).
A reunião serviu para uma discussão inicial de diversas reivindicações dos servidores e, principalmente, o estabelecimento de uma agenda de reuniões periódicas.
O primeiro ponto da pauta foi a reivindicação de promoções e progressões do QPPE. A SEAP informou aos sindicatos que será constituída uma comissão de análise dos processos, dando prioridade aos pedidos de promoção e progressão na carreira por titulação, bem como, posteriormente, das progressões por tempo de serviço.
O secretário de Administração informou aos sindicalistas que iniciará uma pesquisa de satisfação sobre o Serviço de Assistência à Saúde (SAS), que tem por objetivo coletar subsídios para a construção de um novo modelo para o serviço de saúde.
Ainda informou que haverá a retomada das atividades da Escola de Governo (Centro de Formação e Desenvolvido em Gestão Pública), e a preocupação da administração estadual com a capacitação permanente dos servidores públicos do Estado do Paraná.
Farmácia do Servidor, importante benefício do servidor, é fechada
A Vigilância Sanitária decretou no dia 04/08, o fechamento da Farmácia do Servidor, localizada no HU e AHC.
A Farmácia do Servidor existe desde 2003 e comercializa 40 diferentes medicamentos à preço de custo ao servidor, com pagamento ã vista ou com débito em folha de pagamento.
Segundo a superintendente do HU, Dra. Margarida de Fátima Fernandes Carvalho, a Vigilância Sanitária, já havia notificado o hospital no ano passado. Ainda segundo a diretora, o fechamento foi feito com a alegação de que os medicamentos vendidos na farmácia eram oriundos do SUS, o que a Dra. Margarida desmentiu. Sobre a possibilidade de reabertura da farmácia, a diretora afirmou que esta questionando junto à procuradoria da UEL neste sentido, mas acredita que as chances de uma decisão favorável são mínimas.
Lamentamos o ocorrido pois a Farmácia Escola beneficia inúmeros servidores. Os medicamentos vendidos na Farmácia do Servidor eram muito mais baratos do que é encontrado no comércio normal.
Os servidores aguardam para breve uma solução. Segundo um artigo científico sobre a Farmácia do Servidor, publicado na Revista Espaço para a Saúde, do CCS/UEL, mais da metade dos tratamentos médicos são abandonados por dificuldades financeiras para aquisição de medicamentos. Também relata que gastos com a saúde ocupam o quarto lugar, perdendo apenas para habitação, alimentação e transporte. E, segundo o artigo, a Farmácia do Servidor contribuía muito para equilibrar o orçamento familiar dos servidores.
O que importa agora é achar um meio para retornar este benefício. A solução talvez passe por mudar a forma de aquisição destes medicamentos, parar de cobrar pelos medicamentos ou fazer as aquisições pela FAUEL e HUTEC, por exemplo.
Governo pretende substituir SAS e busca discutir proposta com sindicatos
Na reunião do dia 07/07 entre o Fórum Estadual dos Servidores (FES), o secretário de Administração e Previdência (SEAP), Luiz Eduardo Sebastiani, e o superintendente do Departamento de Assistência à Saúde (DAS), José Fernando de Macedo, foi apresentado um esboço da proposta do novo sistema de atendimento à saúde dos servidores públicos estaduais, que substituirá o Sistema de Assistência de Saúde (SAS).
O modelo pretende implantar um sistema solidário de financiamento, entre governo e servidores. Esta cobrança do servidor seria progressivo, conforme a remuneração. Haveria uma contratação de seguro-saúde para os procedimentos hospitalares de alto custo. Porém, o ponto mais importante seria a descentralização do atendimento para todo o Estado.
O governo alerta que se trata apenas de um esboço do novo modelo de saúde. Esta proposta será debatida junto com os sindicatos e, após um consenso, deverá ser apresentado ao governador Beto Richa.
O governo informou que o SAS funciona muito mal, consumindo de R$ 9 milhões a R$ 10 milhões por mês aos cofres do Estado. Segundo o secretário, estes recursos são retirados do SUS para custear o SAS, o que, conforme a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), isto deixará de ocorrer e já em 2012.
O novo modelo levou em conta todos os sistemas de saúde - autarquias, operadoras de saúde, seguradoras de saúde, para ser ter o melhor sistema de saúde. Uma equipe do governo foi ao Rio Grande do Sul para conhecer o serviço de saúde daquele estado.
Os sindicatos do Fórum defendem o modelo de autarquia, pelo qual o Estado cumpra, no mínimo, os valores previstos na Constituição Estadual de 2% da folha de pagamento e que a contrapartida seja debatida pelas categorias.
Conheça as linhas gerais do novo modelo apresentado:
1. Coparticipação - Sistema solidário de participação do Estado e dos servidores, baseando-se na Constituição Estadual que dispõe nos artigos 34, inciso XIV, e 42, sobre um Fundo de Serviços Médicos Hospitalares, financiado com percentual de 2% (dois por cento) do salário base do servidor; o valor a ser descontado, contudo, ainda será debatido;
2. Fator moderador - para poder regular o sistema, coibir abusos no uso do sistema e gerenciá-lo com mais eficiência, o sistema modulará custos, com percentual que varia de 20% a 50% dependendo da faixa salarial do servidor, para custeio dos procedimentos mais simples, como consultas e exames;
3. Alto custo - O Estado vai contratar um seguro saúde para os procedimentos intra-hospitalares (cirurgias, próteses e órteses e demais procedimentos de alto custo de que o servidor necessita);
4. Sistema descentralizado - serão firmados convênios com hospitais, clínicas e médicos em todo o Estado;
5. Tripé de funcionamento - o novo sistema deve atender servidores, hospitais e governo;
6. Informações - o Portal do Servidor disponibilizará todas as informações sobre o novo sistema para consulta aos servidores;
7. Não obrigatoriedade - no início deste novo sistema de saúde, todos servidores ativos, aposentados e pensionistas serão integrados, na sequência poderão se desligar, caso desejem;
8. Adesão - é importante que todos os servidores do Estado possam fazer parte deste Fundo de Serviços Médico-Hospitalares, pois quanto mais recursos para o fundo de saúde que se constituirá, melhor será o sistema de saúde.
O governo iniciou uma pesquisa junto a todos os servidores para apontar, entre outras informações, se o servidor usa os serviços do SAS, qual a avaliação sobre os serviços, e se aprovaria a coparticipação.
Uma questão para esclarecimento é como ficará o servidor que não aderir ao sistema. Afinal, se não houver outra opção, a “adesão” será obrigatória e a “principal mudança” será tão somente a cobrança do servidor, que até hoje não era feita.
Ampliado o atendimento jurídico aos associados
A Assessoria Jurídica da ASSUEL ampliou o atendimento dado aos associados do sindicato.
Agora, o advogado estará atendendo TODAS as sextas-feiras no período das 9 às 12 horas, na sede da ASSUEL - Sindicato no Campus. Os atendimentos são por hora marcada e previamente agendados pelo telefone: 3371-5510 com Christina.
No Hospital Universitário, os atendimentos continuam sendo realizados quinzenalmente e podem ser agendados pelo telefone: 3025-5163 com Vânia.
Caso tenha dúvidas sobre seus direitos, aposentadoria etc, não perca esta oportunidade.
UEL firma convênios com planos de saúde
A UEL credenciou três empresas de Planos de Assistência á Saúde, HOSPITALAR, UNIMED e SINAMED, para prestação de serviços de assistência médica e ambulatorial e ambulatorial/hospitalar para os servidores da UEL e respectivos dependentes.
A ASSUEL-Sindicato disponibilizou o espaço do Centro de Vivência no Campus , a afim de que os servidores tenham acesso direto às operadores dentro do campus universitário para conhecimento das opções de planos de saúde ofertadas.
Os servidores do HU poderão conhecer os planos de saúde no 3o andar do bloco administrativo do HU, no final do corredor, na antiga sala do Curso Técnico de Enfermagem..
Sede do centro da cidade foi fechada
Informamos o fechamento da sede ASSUEL no centro que era localizada na rua Espírito Santo. Essa sede foi transferida para o Centro de Vivência da ASSUEL no Campus Universitário.
Todos os atendimentos que eram realizados na sede do centro também foram transferidos. O telefone 3025-5164 também foi transferido e continua disponível para atendimento.
Recadastramento do servidor
Os servidores da UEL devem se recadastrar junto ao Paranaprevidência. Para isto, basta acessar o site da PRORH ou no link www.atualizacaocadastral.pr.gov.br. Esse recadastramento é obrigatório e pode bloquear o pagamento do salário do servidor. A PRORH enviou uma correspondência com a senha para assessar o sistema.
Fique atento!!!
Servidores da PCU fazem reinvidicações à Reitoria
Após uma série de protestos dos funcionários da Prefeitura do Campus foi formada, no dia 19 de julho, uma comissão para negociar as reinvindicações dos servidores.
A comissão para negociar com a administração da UEL foi composta pelos seguintes membros: Paulo Lúcio Luciano, Marcos Luiz dos Santos, Roberto Dias, João Lima Correa, Aldemir Rossi, Adélio Soares Silva e Marcelo Alves Seabra.
Em resposta as reinvindicações, no dia 25 de julho, os representantes da administração se reuniram com a comissão para apresentar os seguintes tópicos:
1- PASSES DE ÔNIBUS CREDITADOS NO CARTÃO TRANSPORTE
Reivindicação: Solicita que os passes das diversas empresas de ônibus sejam desmembrados (fornecidos em cartões diferentes);
Resposta da UEL: Segundo a administração, o item 1, não poderia ser atendido pois o órgão que gerencia a distribuição é a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), sendo este órgão que definiu que os créditos eletrônicos devem estar em um único catão, tanto urbano como o metropolitano.
2- MARMITEX NAS HORAS-EXTRAS:
Reivindicação: Solicita que sejam fornecidas marmitex para as pessoas que vierem trabalhas aos sábados, domingos e feriados;
Resposta da UEL: Em resposta ao item 2, a administração entende que a reinvindicação não poderia ser atendida, porque não possui amparo legal, porém, após argumentarmos que o marmitex poderia ser fornecido, mediante pagamento do servidor através do desconto em folha, a administração se comprometeu em estudar tal possibilidade.
3- PASSES DE ÔNIBUS PARA VIR FAZER HORAS EXTRAS
Reivindicação: Solicita passes as pessoas que vierem fazer horas extras;
Resposta da UEL: Em relação ao item 3, a administração disse já estar fornecendo os passes os servidores que vem fazer horas extras, mas se comprometeu em verificar se não há falha das chefias na solicitação dos mesmos.
4- ADIANTAMENTO SALARIAL
Reivindicação: Solicita que a UEL conceda adiantamento salarial aos servidores até o valor de 50% de seus vencimentos;
Resposta da UEL: Em resposta ao item 4, a administração disse já estar sendo concedido e os critérios para que haja o adiantamento salarial são os seguintes:
- Hipóteses: Exclusivamente para tratamento de doença, do servidor ou na sua família, que exijam uso de medicação e assistência médica, psicológica, fisioterápica, entre outras e que gerem custos financeiros ao servidor.
- Comprovação: Por meio de relatório ou laudo médico circunstanciado.
Procedimento: Requerimento à PRORH, com encaminhamento ao SEBEC para entrevista e manifestação.
- Valor: Valor máximo de 01 (um) vencimento fixo do servidor.
- Desconto: em até 05 (cinco) parcelas e sucessivas.
5- INSALUBRIDADE
Reivindicação: Solicita que os pedidos de Adicional de Insalubridade e Periculosidade sejam revistos.
Resposta da UEL: Em resposta ao item 5, a administração contratou 02 (dois) Engenheiros de Segurança do Trabalho, sendo que a prioridade são os PPPs - Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs), em seguida, os locais em que já comprovadamente são concedidos os adicionais e por último, as novas solicitações.
Na ocasião, foi entregue o ofício 061/2006, arquivado em 2007, em que consta pauta de reinvindicações com 21 (vinte e um) itens, que será analisado e posteriormente apresentado a administração.
Ação do Paranaprevidencia. Veja como está!
A assessoria jurídica da ASSUEL ajuizou duas ações contra a PARANAPREVIDÊNCIA e ESTADO DO PARANÁ questionando a cobrança de contribuição previdenciária de 14% (quatorze por cento) sobre a remuneração do servidor que ultrapassar o valor R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) eram cobrados, a título de contribuição previdenciária, a alíquota de 10% (dez por cento). Sobre o valor que ultrapassasse aquele limite, cobrava-se a alíquota de 14% (quatorze por cento), em evidente prejuízo ao servidor.
As duas ações ajuizadas questionam a constitucionalidade da cobrança da alíquota de 14% (quatorze por cento), bem como pedem para que seja aplicada apenas a alíquota única de 10% (dez por cento). Pedem ainda a devolução do valor cobrado acima de 10% (dez por cento) nos últimos 05 (cinco) anos, contados do ajuizamento da ação.
A primeira ação foi protocolada em 18/02/2009 e distribuída para a 6ª Vara Cível da Comarca de Londrina – autos nº 444/2009. Nesta ação o juiz deferiu o pedido liminar determinando que fosse cobrado apenas 10% (dez por cento) a título de contribuição previdenciária dos servidores, tal como pedido na ação, sendo que todos os servidores que eram filiados a ASSUEL em fevereiro/2009 foram beneficiados, já que o juiz limitou os efeitos da decisão liminar somente aos servidores filiados. Atualmente esta ação aguarda sentença pelo Juiz da 6ª Vara Cível desde 23/02/2011.
A segunda ação foi protocolada em 08/11/2010 e distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina – autos 74373/2010. Nesta ação o juiz também deferiu o pedido liminar determinando que fosse cobrado apenas 10% (dez por cento) a título de contribuição previdenciária dos servidores, tal como pedido na ação. A decisão beneficia 42 (quarenta e dois) servidores que se filiaram a ASSUEL após fevereiro/2009. Atualmente o processo está aguardando o cumprimento da decisão judicial, que foi publicada em 15/04/2011. A PARANAPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO PARANÁ já foram citados para se manifestarem e a UEL intimada para cessar os descontos. Assim, aguarda-se os trâmites administrativos para que os 42 (quarenta e dois) servidores sejam efetivamente beneficiados.
Servidores que não entraram na ação
A ASSUEL, por meio de sua assessoria jurídica, apresentará pedido em juízo para que os servidores que se filiaram ao sindicato após o ingresso da ação judicial para discutir a cobrança da contribuição previdenciária de 14% sejam também beneficiados com a liminar obtida pela ASSUEL. Com esta medida a ASSUEL tentará evitar que seja necessária a propositura de nova ação judicial para os servidores que se filiaram após a distribuição da ação onde se obteve a liminar. Caso seja procedente este pedido, teremos uma economia de tempo e de recursos, trazendo benefício de forma mais rápida aos recém associados.
Qualquer dúvida procurar a ASSUEL nos telefones (43) 3371-5510 ou 3025-5164 (campus) e 3025-5163 (HU) ou nossa assessoria jurídica telefone (43) 3336-5713, ou pessoalmente às sextas-feiras, das 9h às 12h, na sede da ASSUEL no Campus e, quinzenalmente, na sede da ASSUEL no HU.
Os links para o acompanhamento das ações judiciais estão disponíveis no blog do sindicato: www.assuelsindicato.blogspot.com
ASSUEL participa da Conferência Municipal de Saúde
A ASSUEL Sindicato, representada na pessoa de Adão Brasilino, diretor executivo da entidade, esteve participando como delegado na 12a Conferência Municipal de Saúde.
Esta participação, além de estreitar laços de amizade e união com os demais representantes sindicais, representante de entidades e representante usuários, conquistou uma vaga no Conselho Municipal de Saúde. Com a atuação de forma consciente sobre todos assuntos da conferência, o delegado da ASSUEL conseguiu abrir espaço e colocou a entidade como suplente para os próximo quatro anos. Desde já, a ASSUEL está pleiteando uma vaga para representar junto à Conferencia Estadual.
A ASSUEL prometeu defender o servidor e cada vez mais cumpre o compromisso com você.
Nova diretoria assume a ASSUEL Sindicato
No último dia 09/07, a nova diretoria assumiu o sindicato com a missão de conduzir as discussões sobre o novo PCCS, um novo serviço de saúde do Estado aos servidores, e a luta pelo voto paritário na universidade.
O evento contou com a presença do Prof. Hideaki Wilson Takahashi, representando a reitora da UEL, Profa. Nádina Aparecida Moreno, o sr. Itamar Nascimento, representando a antiga diretoria, a sr. Margarete Jung, representante da CUT e do Sinteemar e o sr. Zenir Pereira, da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), seção Paraná. Além destas presenças ilustres, estiveram presentes os familiares e amigos dos novos diretores, bem como diversos servidores da UEL.
Na solenidade de posse, o novo presidente, Marcelo Alves Seabra, afirmou que além do espírito de luta, a entidade fará ações para o lazer e bem estar dos servidores, maior integração, promovendo atividades culturais, de lazer e entretenimento. E a luta... continua!!!
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