ASSUEL Sindicato

SEAP rejeita proposta de novo PCCS feito pela SETI

2011-12-15T08:56:00.000-08:00

Segue o parecer jurídico da SEAP sobre a proposta enviada pela SETI.

https://docs.google.com/open?id=0Bz5U9TbsNJDPMWVkMTc0OGQtNDI3Yi00YzE3LWFiOTYtNDM2ZDQ2MGEwNzM0

Servidores da UEL podem fazer paralisação

2011-12-02T02:31:00.001-08:00

http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--307-20111202

02/12/2011 -- 00h00

Servidores da UEL podem fazer paralisação

Londrina - Servidores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) se reunirão em assembleia hoje para decidir se realizam ou não uma paralisação de advertência na próxima segunda-feira. O motivo da greve, que seria de apenas um dia, são as condições de trabalho em alguns setores da universidade, como o Restaurante Universitário (RU) e a prefeitura do campus. Uma comitiva de servidores visitou o gabinete da reitora ontem para comunicar sobre a possível paralisação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da UEL (Assuel), Marcelo Alves Seabra, foram enviados diversos ofícios à administração, mas não houve resposta. ''As questões trabalhistas tratam principalmente do ambiente de trabalho, que em alguns casos é insalubre e impróprio'', comentou Seabra.

Ele citou a situação do RU, que tem funcionado acima da capacidade. ''Os funcionários têm se desdobrado para fornecer refeição de qualidade. Alguns funcionários estão até afastados por fadiga e estresse'', disse o presidente da Assuel.

''Também vamos discutir a pauta do conselho universitário, que deve se reunir nos próximos dias para decidir as regras da próxima eleição para reitor, que será em 2014. Atualmente, o voto é paritário, sendo que docentes, alunos e servidores têm peso igual na decisão. Mas o conselho quer modificar estas regras, dando mais peso aos docentes (70%), dividindo o restante entre alunos (15%) e servidores (15%)'', reforçou Seabra.

A UEL tem hoje 3,7 mil servidores e 1,7 mil docentes. Se o sindicato decidir pela paralisação, o atendimento no HU será parcial, para não prejudicar a alimentação dos pacientes, e o RU permanecerá fechado no dia 5 de dezembro.

Segundo informações da assessoria de comunicação da UEL, a reitora Nádina Moreno estava em viagem de trabalho a Curitiba e não poderia comentar o assunto ontem.

Mariana Guerin
FolhaWeb

Convocação de ex-servidores para receberem precatório

2011-11-10T08:23:00.000-08:00

PODERJUDICIÁRIO

JUÍZODE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA-PR

Av.Duque de Caxias nº 689 – FÓRUM – Centro Administrativo

CEP:86.015–902/Londrina–Pr.

EDITAL DE CITAÇÃO DOSSEGUINTES:

ADEMIR PEDRO DE ALMEIDA,
ALEXANDRE SADAO TANAKA,
ANA LUZIA CAVAZOTTI E SILVA,
ANTONIO ALVES AMORIM,
ANTONIO CARLOS INAGAKI,
ANTONIO CARLOS PIEDADE DA SILVA,
APARECIDA TAVARES CELESTINO,
CARLOS ALBERTO FERRARI MOTTA,
CARLOS KEIJI YAMANAKA,
CARLOS TADAHIRO SUZUKI,
CARMEN SALLETE MARTINI MOLINARI,
CELIA HELENA BERBEL,
CELIA TIYOKO WATANABE,
CELSO JOSE RODRIGUES BENEDITO,
CELSO MENDES FERREIRA,
CARLOS SERGIO BALEKIAN,
CLAUDIONOR JOSÉ DIAS,
CLEONICE APARECIDA DA SILVA SOBRAL,
COMCEMY MARIA AGUIAR DA SILVA,
DAIR DE ANDRADE,
DARCY KUROZAWA NAMPO,
DARIO FRANCISCO DA SILVA,
DEBORA MARTINS RIBEIRO,
DIVINO FIDELIS LONAS,
DOLORES MORENO,
EDELSON ORLANDELI,
EDILSON FARIAS RIBEIRO,
EDSON ARTUR SARGI,
ELISABETH OLIVEIRA MANTOVANI,
ELISABETH SATIE TANAKA,
ELISEU MARTINS RIBEIRO,
ELZA HERCILIA DE OLIVEIRA,
ELZA MIYATAKE,
ERNESTO MIYATAKE,
FREDOLINO ANTONIO DE ARAUJO,
GILBERTO LUCIO HIROMORI MIYAHARA,
GRACY GONÇALVES MONTEIRO,
GUILHERME HELENE MULLER,
ISRAEL REGIS DE MEDEIROS,
JAIR FERREIRA DA SILVA,
JOÃO MARIA FERNANDES,
JOÃO MORAES,
JOÃO VENTURA,
JOAQUIM MARTINS DE ARAUJO,
JORGE RODRIGUES DA SILVA,
JOSÉ AFFONSO,
JOSÉ ALBANO PEREIRA,
JOSE DAMASCENO DE OLIVEIRA,
JOSE EDUARDO CIOCCHI GRANANI,
JOSÉ SOARES DE SOUZA,
JOVENTINO JOSE GONÇALVES,
LAERZIO LOPES SCANDELARI,
LEILA EMERICK,
LOURDES DE OLIVEIRA MUNHOZ RAMOS,
LUCIANO SCHNEISKE PASCOAL,
LUCIMAR FERREIRA,
LUIZ BATISTA ,
LUIZ CANDIDO DA SILVA,
LUIZ CARLOS DA SILVA,
LUIZ CRISANTO RISSATO,
LUIZ ROGERIO DE FARIA,
MANOEL GILBERTO PERES,
MARCELO BATISTA DO AMARAL,
MARCELO PIRES,
MARCIA CRISTINA RODRIGUES,
MARCO ANTONIO BUENO,
MARCO AURELIO GONÇALVES COELHO,
MARIA APARECIDA GALVÃO,
MARIA APARECIDA LUZ FERREIRA ALVES,
MARIA APARECIDA RIBEIRO,
MARIA APARECIDA SANTANA,
MARIA CAMPOS DA SILVA,
MARIA DEISE TORINO,
MARIA DO CARMO BITTENCOURT DE OLIVEIRA,
MARIA ELZA DE SOUZA,
MARIA JOSÉ VIEIRA DE MORAES,
MARIA ONDINA RODRIGUES,
MAURICIO CIRINO DOS SANTOS,
MAURICIO TORRES,
MIRA CELIA BENVENUTO,
NILTON NUNES DOS SANTOS,
OLAVO ALVES DUTRA,
OSMAR VEITAS SAMPAIO,
PAULO FERNANDES DA SILVA,
PAULO SERGIO REIS,
PEDRO CESAR RIBEIRO,
PEDRO OLIVEIRA GOMES,
PEDRO PAULO DA SILVA,
REGINA NAOMI FUJIKAWA,
REGINA TAKAKO ARIJI,
REGINALDO BARBOSA,
RICARDO BENDER,
RICARDO IRANI TREIN,
ROBERTA MORATO BENJAMIN,
ROGERIO RODRIGUES GONCALVES,
RUBENS FIGARO,
SANDRA MARIA FERNANDES,
SANDRA REGINA DA SILVA,
SEBASTIÃO ANDRADE,
SHIGUEMI KAMITA,
SIDNEI CORREIA DE OLIVEIRA,
SOLANGELA CORREA ,
SUNAO OHARA,
TANIA APARECIDA BORGES,
TETUCO ODA,
THAIS TAMAMI OHARA,
VALDECIR JOSÉ VENTURA,
WALTER RIBEIRO DA ROCHA e
WILLIAN IZAIAS LOMBARDI,

Edital de citação das pessoas acima nominadas, para,querendo, apresentarem contestação, dentro do prazo de QUINZE (15) DIAS, contados após otérmino do presente, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatosarticulados pelo autor, bem como, para que efetue olevantamento, caso queira, daimportância depositada,nos autos de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOsob n. 0054238-23.2011.8.16.0014proposta pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TÉCNICOSADMINISTRATIVOS DA UEL - ASSUEL em favor de ADEMIR PEDRO DE ALMEIDA, ALEXANDRE SADAO TANAKA, ANALUZIA CAVAZOTTI E SILVA, ANTONIO ALVES AMORIM, ANTONIO CARLOS INAGAKI, ANTONIOCARLOS PIEDADE DA SILVA, APARECIDA TAVARES CELESTINO, CARLOS ALBERTO FERRARIMOTTA, CARLOS KEIJI YAMANAKA, CARLOS TADAHIRO SUZUKI, CARMEN SALLETE MARTINIMOLINARI, CELIA HELENA BERBEL, CELIA TIYOKO WATANABE, CELSO JOSE RODRIGUESBENEDITO, CELSO MENDES FERREIRA, CARLOS SERGIO BALEKIAN, CLAUDIONOR JOSÉ DIAS,CLEONICE APARECIDA DA SILVA SOBRAL, COMCEMY MARIA AGUIAR DA SILVA, DAIR DEANDRADE, DARCY KUROZAWA NAMPO, DARIO FRANCISCO DA SILVA, DEBORA MARTINSRIBEIRO, DIVINO FIDELIS LONAS, DOLORES MORENO, EDELSON ORLANDELI, EDILSONFARIAS RIBEIRO, EDSON ARTUR SARGI, ELISABETH OLIVEIRA MANTOVANI, ELISABETHSATIE TANAKA, ELISEU MARTINS RIBEIRO, ELZA HERCILIA DE OLIVEIRA, ELZA MIYATAKE,ERNESTO MIYATAKE, FREDOLINO ANTONIO DE ARAUJO, GILBERTO LUCIO HIROMORIMIYAHARA, GRACY GONÇALVES MONTEIRO, GUILHERME HELENE MULLER, ISRAEL REGIS DEMEDEIROS, JAIR FERREIRA DA SILVA, JOÃO MARIA FERNANDES, JOÃO MORAES, JOÃOVENTURA, JOAQUIM MARTINS DE ARAUJO, JORGE RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ AFFONSO,JOSÉ ALBANO PEREIRA, JOSE DAMASCENO DE OLIVEIRA, JOSE EDUARDO CIOCCHI GRANANI,JOSÉ SOARES DE SOUZA, JOVENTINO JOSE GONÇALVES, LAERZIO LOPES SCANDELARI, LEILAEMERICK, LOURDES DE OLIVEIRA MUNHOZ RAMOS, LUCIANO SCHNEISKE PASCOAL, LUCIMARFERREIRA, LUIZ BATISTA , LUIZ CANDIDO DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZCRISANTO RISSATO, LUIZ ROGERIO DE FARIA, MANOEL GILBERTO PERES, MARCELO BATISTADO AMARAL, MARCELO PIRES, MARCIA CRISTINA RODRIGUES, MARCO ANTONIO BUENO, MARCOAURELIO GONÇALVES COELHO, MARIA APARECIDA GALVÃO, MARIA APARECIDA LUZ FERREIRAALVES, MARIA APARECIDA RIBEIRO, MARIA APARECIDA SANTANA, MARIA CAMPOS DA SILVA,MARIA DEISE TORINO, MARIA DO CARMO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, MARIA ELZA DESOUZA, MARIA JOSÉ VIEIRA DE MORAES, MARIA ONDINA RODRIGUES, MAURICIO CIRINO DOSSANTOS, MAURICIO TORRES, MIRA CELIA BENVENUTO, NILTON NUNES DOS SANTOS, OLAVOALVES DUTRA, OSMAR VEITAS SAMPAIO, PAULO FERNANDES DA SILVA, PAULO SERGIO REIS,PEDRO CESAR RIBEIRO, PEDRO OLIVEIRA GOMES, PEDRO PAULO DA SILVA, REGINA NAOMIFUJIKAWA, REGINA TAKAKO ARIJI, REGINALDO BARBOSA, RICARDO BENDER, RICARDO IRANITREIN, ROBERTA MORATO BENJAMIN, ROGERIO RODRIGUES GONCALVES, RUBENS FIGARO,SANDRA MARIA FERNANDES, SANDRA REGINA DA SILVA, SEBASTIÃO ANDRADE, SHIGUEMI KAMITA,SIDNEI CORREIA DE OLIVEIRA, SOLANGELA CORREA , SUNAO OHARA, TANIA APARECIDABORGES, TETUCO ODA, THAIS TAMAMI OHARA, VALDECIR JOSÉ VENTURA, WALTER RIBEIRODA ROCHA e WILLIAN IZAIAS LOMBARDI, onde o autor alega que na qualidadede substituto processual de seus filiados, os quais mantinham vínculoempregatício junto à Universidade Estadual de Londrina – UEL, aforou, em datade 25 de março de 1991, Ação de Cumprimento de Decisão Normativa, contra a UELe o Estado do Paraná, cujo processo tramitou perante o r. Juízo da 6ª Vara doTrabalho desta Comarca de Londrina. A sentença homologatória de cálculos deliquidação deu-se em 03 de setembro de 1997, e em 04 de abril de 2008, a quantia devida aossubstituídos-reclamantes, foi depositada. Entretanto, mesmo após as convocaçõese chamamento dos filiados, grande parte dos representados não compareceu parareceber os valores que lhes são devidos. Haja vista encontrar-se os valoresrecebidos há mais de 3 anos em poder do autor, não resta outra alternativaàquele, senão recorrer o depósito judicial da quantia devida. Londrina, 10 denovembro de 2011. Eu, ______ (Felipe Alves Rocha)Funcionário Juramentado, que o digitei e subscrevi.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

JOSÉRICARDO ALVAREZ VIANNA

Juizde Direito

Novo PCCS em debate

2011-10-31T10:16:00.000-07:00

No dia 27 de outubro, aASSUEL-Sindicato realizou um Fórum para debater questões sobre a nova propostade PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) apresentado pelo Governo doEstado e também foi uma oportunidade para que os servidores pudessem apresentarsugestões para melhoria do novo PCCS.

Nos dias 31 de outubro e 01 denovembro, a ASSUEL-Sindicato estará presente em Curitiba na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) para apresentarem assugestões da categoria e, juntamente com os demais sindicatos dasIEES, finalizar as discussões sobre o novo PCCS.

Servidores da UEL cobram o governador Beto Richa

2011-10-10T09:46:00.000-07:00

Nesta sexta-feira dia 07 de outubro, a ASSUEL – Sindicatoesteve presente nas comemorações dos 40 anos da UEL quando cobrou do Governadora abertura de negociações do novo PCCS proposto pela SETI. Na ocasião foramentregues abaixo-assinados dos funcionários lotados no Hospital Universitário solicitandoa implantação de jornada de trabalho de 30 horas, bem como das telefonistas,solicitando a mesma carga horária.

AASSUEL – Sindicato, também argumentou a necessidade de que, o novo PCCS sejaamplamente discutido com a categoria, dando oportunidade para que todos osfuncionários manifestem seus anseios e questionamentos sobre o novo PCCS, podendoinclusive, aprimora-lo. Segundo Adão Brasilino, Secretário Geral da ASSUEL-Sindicato,que entregou um dos abaixo-assinados, o Governador Beto Richa mostrou-se abertoà negociação.

Governador Beto Richa recebe as reivindicações dos servidores.

REUNIÃO ENTRE OS SINDICATOS DAS IEES

2011-10-10T09:41:00.000-07:00

Dia08 de outubro sábado passado, os sindicatos das IEES, ASSUEL, SINTEEMAR,SINTESPO e o anfitrião Sintesu, estiveram reunidos em Guarapuava para traçar asnovas estratégias de mobilização após a apresentação do novo PCCS proposto peloGoverno. Ficou acertado, que até o dia 19 serão realizadas assembleias em todasas universidades.

Na UEL deverão ser realizadas assembleias promovidas pelaASSUEL no campus e no H.U. nos dias 17 e de 18, quando então, a categoriaestará deliberando sobre a aprovação ounão do novo PCCS.

Vale ressaltar, que a administração da UEL estará apresentandoo novo PCCS em datas já definidas:

Hospital Universitário: Dia 13/10/2011 às 13 horas noAnfiteatro do CCS/HU;

Centro da cidade: Dia 14/10/2011 às 09 horas, na Sala deReuniões, 3^o Andar, do EAAJ ;

Campus universitário: Dia 14/10/2011 às 14 horas, noAuditório do CESA.

Minuta do novo PCCS produzida pelo Grupo de Trabalho formado pela SETI

2011-10-03T06:12:00.001-07:00

Confirma as minutas:

Relatório do Grupo de trabalho

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B8bicU3u7if5MjA4MzdkNzEtNjNhNC00NTYwLTg0YTAtMTI4ZjNkZWQ0NWE2&hl=en_US

Minuta da Lei

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B8bicU3u7if5OTYzOTIyZTEtMDQ5Ni00MmQ2LWFiZjAtOTIzZWY3MzRhODQw&hl=en_US

Anexos

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B8bicU3u7if5NGIzNGE4NGQtNjVhMi00ZDlmLTlkZTMtNjgwNDNmYjgyZDg3&hl=en_US

Servidores das Universidades fazem protesto em frente à SETI

2011-09-15T08:51:00.000-07:00

Os sindicatos ASSUEL (UEL), Sinteemar (UEM),Sinteoeste (Unioeste), Sintespo (UEPG) e Sintesu (Unicentro) promoveram umprotesto no dia 13/09, em frente à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologiae Ensino Superior (SETI) para reivindicar melhorias nas carreiras dosservidores. O evento contou com a participação de mais de 250 servidores.

Diante da mobilização dos servidores, osecretário da SETI, Alípio Leal, recebeu os dirigentes sindicais que trataramde diversos assuntos de interesse dos servidores. Confira:

PCCS Docente: Asentidades sindicais cobraram a tramitação da proposta de alteração na carreiradocente elaborada pelo grupo de trabalho formado pelos sindicatos, reitorias ea SETI. Os sindicatos solicitaram que a proposta de alteração seja enviado paraaprovação na Assembleia Legislativa ainda em 2011.

PCCS Técnicos: Ossindicatos também cobraram do governo para que priorize o Plano de Cargos,Carreira e Salários (PCCS) dos técnicos universitários para que o mesmo tambémseja aprovado neste ano. O secretário se comprometeu que até o final desetembro será concluído o estudo do grupo de trabalho dos Recursos Humanos (RH)das universidades sobre a reestruturação do PCCS. Estes estudos serãoapresentados aos sindicatos ainda em setembro. Após, os recursos humanos dasuniversidades apresentarão este estudo aos servidores.

Voto Paritário e o fim da lista tríplice: Os sindicatos solicitaram o fim da exigência deenvio de lista tríplice para a escolha do reitor pelo governador. Tambémsolicitaram que a paridade na eleição para reitor. O secretário se comprometeude levar esta reivindicação para o governador.

Auxílio transporte: Asentidades sindicais também cobraram o auxílio transporte para os servidores dasuniversidades estaduais. Os sindicatos entregaram ao secretário umabaixo-assinado com cerca de 3 mil assinaturas pedindo este benefício que já éconcedido aos servidores da educação básica.

30 horas para enfermagem: Ossindicatos cobraram a jornada especial de trabalho de 30 horas para ostrabalhadores da saúde das universidades. O secretário se comprometeu emrealizar as gestões necessárias junto a Secretaria de Saúde para que essademanda seja estudada como uma política de governo.

Audiência com governador Beto Richa: As entidades sindicais terão audiência com ogovernador Beto Richa na próxima sexta-feira às 15 h, ocasião em quereafirmarão estas reivindicações e cobrarão o posicionamento em relação a elas.

Reunião FES Fórum Servidores com Secretário SEAP

2011-09-09T13:19:00.001-07:00

31/08/2011

Osecretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, reuniu-senesta quarta-feira (31) com a presidente do Fórum dos Servidores Estaduais,Marlei Fernandes de Carvalho, e dirigentes das 13 entidades sindicais quecompõem o grupo. Durante o encontro, Sebastiani confirmou a retomada da análisedos processos de promoções e progressões na carreira dos servidores. Tambémanunciou o pagamento dos pedidos acumulados da gestão anterior – em outubropara os processos das promoções e em novembro, das progressões. Participaramtambém da reunião a diretora de Recursos Humanos da secretaria, SolangeMattiello, e o superintendente do Sistema de Assistência à Saúde do Servidor(SAS), José Fernando Macedo.

São 14,4 mil pedidos de servidoresparalisados na gestão passada. Estudos realizados pela secretaria mostram que oimpacto financeiro será de cerca de R$ 7 milhões por mês na folha de pagamento,mais uma parcela de R$ 6 milhões referente ao acumulado no ano de 2010. Aanálise dos pedidos de promoção e progressão na carreira foi delegada aosgrupos de recursos humanos das secretarias estaduais, por meio das resoluçõesde número 2238 e 2239, de 24 de agosto. O trabalho descentralizado garantirámaior confiabilidade na análise dos documentos de titulação dos servidores emaior agilidade no processamento dos pedidos. Também foi discutida a situaçãodos benefícios concedidos no ano passado para 457 servidores estaduais queforam enquadrados em cargos superiores sem aprovação em concurso público.Segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado, os enquadramentosdesrespeitaram a Constituição Federal, o Estatuto dos Servidores do Paraná e aLei 13.666/2002, que instituiu o Quadro Próprio de Servidores do PoderExecutivo. A questão está em análise na Procuradoria.

SAS

2011-09-09T13:18:00.001-07:00

Outrotema debatido com o Fórum foi o novo modelo do Sistema de Assistência à Saúde. O responsávelpelo Serviço de Saúde ao Servidor, Macedo, lembrou que há nove meses estãotentando buscar um novo modelo de atendimento, mas que o filho ainda nãonasceu. Disse que não é falta de empenho. Macedo afirmou que os cálculos queenvolvem o custo de um novo sistema é complexo.

Ele aponta um elemento que precisa ser levado em consideração: é que todo oaparato de instalação e equipamento do antigo IPE não existe mais e que isso émais fator que dificulta e encarece o novo modelo de saúde que está em fase deelaboração.
Sebatiani afirmou que a contribuição do servidor para o sistema de saúde éinevitável. Deixou claro que o servidor que quiser Plano de Saúde terá de pagarpor ele. Complementou dizendo que o valor da contribuição será bastanteconfortável. E que outra mudança substancial será quanto à regionalização dosistema.

A proposta é distribuir melhor pelo Estado os serviços de saúde que serãocredenciados. Disse que nova pesquisa será lançada para poder dar continuidadeaos estudos que vêm sendo feitos para propor o novo sistema de saúde. Por fim,o secretário pediu que os servidores, quando tiverem problema no atendimento emsaúde pelos hospitais credenciados atualmente, que façam a denúncia, pois aSeap está realizando um controle mais efetivo e já autuou hospitais. Econcluiu: a coparticipação financeira do servidor é necessária para melhorar aqualidade do atendimento.

O superintendente do SAS anunciou o resultado dapesquisa de satisfação, respondida por 15 mil servidores – dos quais 79%concordam com a adoção de um novo modelo com coparticipação financeira dosservidores. Entre os que preferem a manutenção do sistema atual, quase 100% têmplano de saúde particular. Uma nova pesquisa de opinião será realizada, dessavez apresentando detalhes da nova proposta. Uma reunião com a direção do SAS eos representantes das entidades sindicais ficou marcada para a próximaterça-feira (6), quando serão apresentadas informações prévias sobre os estudosdo novo modelo.

A próxima reunião do calendário mensal de encontros dasecretaria com o Fórum ficou marcada para o dia 30 de setembro. Nessa ocasião,o governo apresentará proposta para mudanças no auxílio-alimentação.

Reunião entre sindicatos e governo

2011-09-09T13:17:00.000-07:00

O ponto alto da reunião dessa quarta feira, dia 30, entre sindicatos e governo foi o momento do anúncio de que o pagamento da promoção por título – mudança de classe – será em outubro. A progressão – mudança de referência salarial – será paga em novembro.
O secretário da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, e a diretora de Recursos Humanos, Solange Mattioli reafirmaram ao Fórum das Entidades Sindicais o que. As resoluções 2238 e 2239/2011 tratam da promoção e da progressão e já foram publicadas no Diário Oficial do dia 24/8. Essas resoluções criam uma nova metodologia de trabalho, pois o Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) de cada secretaria vai analisar os documentos dos seus servidores. Uma vez feita a avaliação, a Seap implantará o avanço salarial na folha.

Até 30 de setembro, o governo pretender analisar os documentos referentes à promoção e efetuar o pagamento em outubro.

Na avaliação do secretário, durante o mês de outubro o governo consegue implementar a progressão e já proceder ao pagamento em novembro.

Se parte do problema foi resolvido, muitas pendências permanecem. Só para ilustrar: o governo não tem nenhuma perspectiva de pagar os atrasados de outubro de 2010 até agora. Tudo vai depender do custo da promoção e da progressão. Aí é que o Estado vai analisar como pagar o atrasado e se vai pagar. Nossa conclusão é que o governo, se não pagar, quer mesmo é aumentar o passivo trabalhista.

Balde de água fria- Para quem já está na classe 1 e está na luta pela progressão por tempo de serviço, as notícias não são animadoras. E isso não é para cair no desânimo. É, sim, para dizer que é hora de intensificar a luta. O governo diz que, após encerrar o processo de promoção e progressão por curso realizado, será a vez de decidir sobre como e quando pagar a progressão por tempo de serviço.

Sebastiani afirmou que o pagamento deve ocorrer em dezembro. O secretário disse que há duas hipóteses de pagamento em fase de estudo:

1 – o governo pagaria a partir de dezembro um quinquênio ao mês. Se você, por exemplo, tem três quinquênios, receberia um quinquênio em dezembro, depois em janeiro e, por fim, em fevereiro.
2 – pagar para todos os agentes de execução em fevereiro de 2012. Março seria a vez de pagar os agentes de apoio.
A resposta do governo precisa de uma resposta dos servidores: a garra e a luta pelos nossos direitos.

Reenquadrados – A situação é dramática para quem há pouco mais de um ano teve seu cargo público no Estado alterado.
Todos os servidores reenquadrados voltarão ao cargo original. E seus salários e posição na tabela também. Isso porque os mais de 400 servidores apresentam sua defesa e argumentos para tentar manter a mudança de função. No entanto, o secretário Sebastiani afirma que todos os requerimentos foram indeferidos.
O Fes ponderou que há pessoas que vão perder até 70% do salário. Mais uma vez, o Fórum apresentou alternativas para solucionar o problema. Os dirigentes ressaltaram, ainda, que os sindicatos estão empenhados em conversar com a Procuradoria Geral do Estado, mas até agora não há qualquer movimento da Procuradoria que demonstre a intenção de diálogo e revisão da situação.

Auxílio alimentação – O governo fez um estudo sobre o reajuste do auxílio alimentação, congelado há 11 anos. O índice de reajuste seria de 105,92%. O percentual é baseado no IPCA do período de junho 2000 a junho de 2011. O vale alimentação iria para R$103,00. Mas não tem data para entrar em vigor. Se demorar muito, certamente o governo vai realizar novo estudo. Assim, o tempo passa. E os servidores passam fome!
Foi dito claramente que os servidores que ingressaram há pouco tempo no Estado recebiam menos que dois salários mínimos até maio desse ano. O reajuste de 6.5% fez avançar o salário base, mas muitos perderam o direito ao auxílio alimentação, ainda de 50 reais.

Nesse item, avaliamos que a situação precisa da ação dura dos servidores. Primeiro porque o auxílio alimentação não é computado como gasto em folha de pagamento. Vai para o custeio do Estado. Isso implica não ter a desculpa de ferir ou extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo porque com 50 reais dá para comprar R$2,00 reais de alimento por dia.

Missão impossível é acreditar:

- que alguém se alimente com R$2,00 reais/dia
- que o governo não pode pagar um auxilio alimentação que realmente atenda a necessidade do servidor.

O Fórum também cobrou do secretário o reajuste nas gratificações dos anos em que houve o reajuste salarial e o índice não foi aplicado ao valor das gratificações. Com essa pauta Sebastiani não se comprometeu.

Governo do Paraná confirma pagamento de progressões e promoções para servidores

2011-09-09T13:15:00.001-07:00

O secretário da Administração e Previdência do Governo do Paraná, Luiz Eduardo Sebastiani, a diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Previdência (SEAP), Solange Mattiello, e o superintendente do Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (SAS), José Fernando Macedo, reuniram-se nesta quarta-feira (31) com a presidente do Forum dos Servidores Estaduais, Marlei Fernandes de Carvalho, e com os dirigentes das 13 entidades sindicais do grupo. Sebastiani confirmou ao Fórum a retomada da análise dos processos de promoções e progressões na carreira e o pagamento dos pedidos acumulados da gestão anterior em outubro, para os processos das promoções, e em novembro das progressões.
São 14,4 mil pedidos de servidores paralisados na gestão passada. Estudos feitos pela SEAP mostram que o impacto financeiro será de cerca de R$ 7 milhões por mês na folha de pagamento, mais uma parcela de R$ 6 milhões referente ao acumulado no ano de 2010 .

A análise dos pedidos de promoção e progressão na carreira foi delegada aos grupos de recursos humanos das secretarias estaduais (GRHS) por meio das Resoluções de número 2238 e 2239, de 24 de agosto. O trabalho descentralizado dos processos garantirá maior confiabilidade na análise dos documentos de titulação dos servidores e maior agilidade no processamento dos pedidos.

Também foi discutida a situação dos benefícios concedidos no ano passado para 457 servidores estaduais que foram enquadrados em cargos superiores sem aprovação em concurso público. Segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os enquadramentos desrespeitaram a Constituição Federal, o Estatuto dos Servidores do Paraná e a lei 13.666/2002, que instituiu o Quadro Próprio de servidores do Poder Executivo (QPPE). A questão está em análise na PGE.

O novo modelo do Sistema de Assistência à Saúde (SAS) também foi debatido com o Fórum. O superintendente do SAS anunciou o resultado da pesquisa de satisfação que foi respondida por 15 mil servidores, dos quais 79% concordam com a adoção de um novo modelo com coparticipação financeira dos servidores. Entre os que preferem a manutenção do sistema atual, quase 100% têm plano de saúde particular.

Uma nova pesquisa de opinião será realizada, dessa vez apresentando detalhes da nova proposta. Uma reunião com a direção do SAS e os representantes das entidades sindicais ficou marcada para a próxima terça-feira, onde serão apresentadas informações prévias sobres os estudos do novo modelo.

A próxima reunião do calendário mensal de encontros da SEAP com o Fórum ficou marcada para o dia 30 de setembro. A SEAP confirmou que na próxima reunião apresentará proposta para mudanças no auxílio-alimentação.

Novos representantes no C.A. e C.U.

2011-08-23T04:23:00.000-07:00

A ASSUEL Sindicato parabeniza os novos representantes dos servidores Agentes Universitários nos Conselhos Superiores da UEL. O mandato inicia-se em 11/09/2011 e vai até 10/09/2013. Confira os novos representantes eleitos no último dia 19/08:

Para o Conselho de Administração:
Titular: Sergio Manabe
Suplente: Ana Bernadete

Titular: Anderson de Oliveira
Suplente: Pedrilha dos Santos

Confira o mapa de apuração de votos ao C.A.:
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B8bicU3u7if5YjA1OGFkYWYtMDhjNS00MmZiLWIxN2ItYjE5Y2Q3NGZhOTg2&hl=en

Para o Conselho Universitário:
Titular: Odisséia
Suplente: Boca

Titular: Cássio
Suplente: Claudinei

Titular: Alexandre do N.Marçal
Suplente: Dalvina da Penha Gabriel

Titular: Gil-HU
Suplente: Iracema Bicudo

Titular: Vera- HU
Suplente: Leo- da Creche Campus

Observação: a apuração de votos do C.U. não foi acompanhada pelo associado que compartilhou as informações da apuração do C.A.

Candidatos a representante no Conselho de Administração e Conselho Universitário

2011-08-16T11:41:00.000-07:00

POSIÇÃO DAS CHAPAS NAS CÉDULAS E SEUS RESPECTIVOS NOMES CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO:

“Eleição dos Representantes dos Agentes Universitários que integram a Carreira Técnica Universitária no Conselho de Administração - mandato 2011-2013.”

Para Titular: Joel Eraclides
Para Suplente: David Moreira

Para Titular: Silvia Borba da Costa Avelino
Para Suplente: Francinete Alves de Lira Sales

Para Titular: Sergio Manabe (PRORH)
Para Suplente: Ana Bernardete (HU)

Para Titular: Manoel Paiva
Para Suplente: Carlos Harfuch

Para Titular: Anderson
Para Suplente: Pedrilha

Para Titular: Cesar /HU
Para Suplente: José Maria- J.M

“Eleição dos Representantes dos Agentes Universitários que integram a Carreira Técnica Universitária no Conselho Universitário - mandato 2011-2013.”

Para Titular: Odisséia
Para Suplente: Boca

Para Titular: Cássio
Para Suplente: Claudinei

Para Titular: Alexandre do N.Marçal
Para Suplente: Dalvina da Penha Gabriel

Para Titular: Gil-HU
Para Suplente: Iracema Bicudo

Para Titular: Vera- HU
Para Suplente: Leo- da Creche Campus

FES organiza calendário de mobilizações

2011-08-10T05:49:00.000-07:00

A ASSUEL foi representada pelo presidente, Marcelo Alves Seabra, e o diretor executivo, Adão Brasilino

Mais de 20 representantes de 12 sindicatos estiveram reunidos para discutir e deliberar sobre diversos temas

Na plenária do Fórum das Entidades Sindicais desta terça-feira (09/08) mais de 20 representantes de 12 sindicatos estiveram reunidos para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Projeto de Lei das Agências Reguladoras, ParanáPrevidência, Avaliação do governo e das negociações, assuntos gerais. "Vamos ter que trabalhar com mobilizações para conquistar melhorias", ressaltou Marlei Fernandes, coordenadora do FES.

Agência Reguladora - O deputado estadual Professor Lemos esteve na plenária e informou que o Partido dos Trabalhadores fez 18 emendas, entre elas uma com substitutivo geral. O FES entende que é preciso discutir esta forma de gestão do estado. A nova privatização não é mais pela apropriação total das atividades públicas com sua venda, agora o serviço é delegado ou concedido e gerido pelas agências reguladoras. "Hoje a tendência é que os setores que seriam privatizados são explorados a exaustão em suas concessões, depois se devolve o setor explorado para que o governo o recupere", afirmou Heitor Raymundo, coordenador do FES.

Graças à atuação de entidades, sindicatos e da oposição na Assembleia a votação do PL foi adiada por cinco sessões e deve voltar para a casa no dia 16.

Mobilização - Indicativo de Mobilização no dia 16 a partir das 13h em frente à Assembleia Legislativa e acompanhamento da sessão do dia. A informação que se tem é que o governo retirou o projeto da pauta, mas a mobilização deve ser mantida.

Saiba mais - A agência reguladora no Paraná foi criada no governo Lerner e agora se tenta incluir mais setores públicos como sanepar, copel, entre outros. A agência evita o desgaste do governador, já que as decisões ficam por conta da própria agência.

Em seu discurso a favor da criação da Agência, o Secretário de obras, Cássio Taniguchi, disse que é necessário ter efetividade na prestação de serviços. Isto é cortar as tarifas sociais como o luz fraterna, e dar garantias ao investidor.

A grande justificativa dos defensores da criação da agência é a crise mundial, diz-se que os países (Grécia, Espanha, Portugal) estão em dificuldades econômicas por terem mantido direitos sociais.

Paranaprevidência - Para os novos conselheiros da Paranaprevidência, eleitos no último mês, é necessária a participação dos sindicatos e dos próprios servidores nas reuniões discutindo os pontos de pauta previamente e trazendo o posicionamento das entidades participantes do FES.

Dia 25 serão as próximas reuniões do Conselho Fiscal (9h) e Conselho de Administração (14h), na sede da ParanáPrevidência.

Deliberações - A avaliação do governo e das negociações demonstrou que se deve lutar para conquistar. Para tanto um calendário de mobilizações será elaborado, veja:
Agosto e setembro: lutas setoriais (cada sindicato deve trabalhar demandas específicas com manifestações locais). Mobilizar as categorias para que em outubro se faça grandes atos conjuntos.

Dia 16/08 e 30/08 - atos da APP-Sindicato.
Dia 18/08 - ato do SindSaúde-PR.
Todos os sindicatos que tiverem agenda (atos, mobilizações, assembléias) devem comunicar aos integrantes do FES para ampla divulgação.
Outubro e novembro: atos unificados com luta intersindical.

- Dia 26/08 reunião de negociação na Seap, às 14h30. Com pré-reunião 10h.

Participaram da plenária: App-Sindicato, Assuel, Deputado Professor Lemos, Sindarspen, Sindespol, SindiSeab, Sindsaúde-PR, Sindsec, Sinteemar, Sinteoeste, Sintespo, Sintesu e Sipol.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SindiSeab

Jornal ASSUEL Agosto/2011

2011-08-09T10:12:00.001-07:00

Sindicatos e governo farão reuniões mensais

Reivindicações serão analisadas em reuniões mensais na SEAP

Os sindicatos integrantes do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná estiveram reunidos no último dia 21/07, com o secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani. Também estiveram presentes o deputado estadual Professor Lemos e o economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR).

A reunião serviu para uma discussão inicial de diversas reivindicações dos servidores e, principalmente, o estabelecimento de uma agenda de reuniões periódicas.

O primeiro ponto da pauta foi a reivindicação de promoções e progressões do QPPE. A SEAP informou aos sindicatos que será constituída uma comissão de análise dos processos, dando prioridade aos pedidos de promoção e progressão na carreira por titulação, bem como, posteriormente, das progressões por tempo de serviço.

O secretário de Administração informou aos sindicalistas que iniciará uma pesquisa de satisfação sobre o Serviço de Assistência à Saúde (SAS), que tem por objetivo coletar subsídios para a construção de um novo modelo para o serviço de saúde.

Ainda informou que haverá a retomada das atividades da Escola de Governo (Centro de Formação e Desenvolvido em Gestão Pública), e a preocupação da administração estadual com a capacitação permanente dos servidores públicos do Estado do Paraná.

Farmácia do Servidor, importante benefício do servidor, é fechada

A Vigilância Sanitária decretou no dia 04/08, o fechamento da Farmácia do Servidor, localizada no HU e AHC.

A Farmácia do Servidor existe desde 2003 e comercializa 40 diferentes medicamentos à preço de custo ao servidor, com pagamento ã vista ou com débito em folha de pagamento.

Segundo a superintendente do HU, Dra. Margarida de Fátima Fernandes Carvalho, a Vigilância Sanitária, já havia notificado o hospital no ano passado. Ainda segundo a diretora, o fechamento foi feito com a alegação de que os medicamentos vendidos na farmácia eram oriundos do SUS, o que a Dra. Margarida desmentiu. Sobre a possibilidade de reabertura da farmácia, a diretora afirmou que esta questionando junto à procuradoria da UEL neste sentido, mas acredita que as chances de uma decisão favorável são mínimas.

Lamentamos o ocorrido pois a Farmácia Escola beneficia inúmeros servidores. Os medicamentos vendidos na Farmácia do Servidor eram muito mais baratos do que é encontrado no comércio normal.

Os servidores aguardam para breve uma solução. Segundo um artigo científico sobre a Farmácia do Servidor, publicado na Revista Espaço para a Saúde, do CCS/UEL, mais da metade dos tratamentos médicos são abandonados por dificuldades financeiras para aquisição de medicamentos. Também relata que gastos com a saúde ocupam o quarto lugar, perdendo apenas para habitação, alimentação e transporte. E, segundo o artigo, a Farmácia do Servidor contribuía muito para equilibrar o orçamento familiar dos servidores.

O que importa agora é achar um meio para retornar este benefício. A solução talvez passe por mudar a forma de aquisição destes medicamentos, parar de cobrar pelos medicamentos ou fazer as aquisições pela FAUEL e HUTEC, por exemplo.

Governo pretende substituir SAS e busca discutir proposta com sindicatos

Na reunião do dia 07/07 entre o Fórum Estadual dos Servidores (FES), o secretário de Administração e Previdência (SEAP), Luiz Eduardo Sebastiani, e o superintendente do Departamento de Assistência à Saúde (DAS), José Fernando de Macedo, foi apresentado um esboço da proposta do novo sistema de atendimento à saúde dos servidores públicos estaduais, que substituirá o Sistema de Assistência de Saúde (SAS).

O modelo pretende implantar um sistema solidário de financiamento, entre governo e servidores. Esta cobrança do servidor seria progressivo, conforme a remuneração. Haveria uma contratação de seguro-saúde para os procedimentos hospitalares de alto custo. Porém, o ponto mais importante seria a descentralização do atendimento para todo o Estado.

O governo alerta que se trata apenas de um esboço do novo modelo de saúde. Esta proposta será debatida junto com os sindicatos e, após um consenso, deverá ser apresentado ao governador Beto Richa.

O governo informou que o SAS funciona muito mal, consumindo de R$ 9 milhões a R$ 10 milhões por mês aos cofres do Estado. Segundo o secretário, estes recursos são retirados do SUS para custear o SAS, o que, conforme a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), isto deixará de ocorrer e já em 2012.

O novo modelo levou em conta todos os sistemas de saúde - autarquias, operadoras de saúde, seguradoras de saúde, para ser ter o melhor sistema de saúde. Uma equipe do governo foi ao Rio Grande do Sul para conhecer o serviço de saúde daquele estado.

Os sindicatos do Fórum defendem o modelo de autarquia, pelo qual o Estado cumpra, no mínimo, os valores previstos na Constituição Estadual de 2% da folha de pagamento e que a contrapartida seja debatida pelas categorias.

Conheça as linhas gerais do novo modelo apresentado:

1. Coparticipação - Sistema solidário de participação do Estado e dos servidores, baseando-se na Constituição Estadual que dispõe nos artigos 34, inciso XIV, e 42, sobre um Fundo de Serviços Médicos Hospitalares, financiado com percentual de 2% (dois por cento) do salário base do servidor; o valor a ser descontado, contudo, ainda será debatido;

2. Fator moderador - para poder regular o sistema, coibir abusos no uso do sistema e gerenciá-lo com mais eficiência, o sistema modulará custos, com percentual que varia de 20% a 50% dependendo da faixa salarial do servidor, para custeio dos procedimentos mais simples, como consultas e exames;

3. Alto custo - O Estado vai contratar um seguro saúde para os procedimentos intra-hospitalares (cirurgias, próteses e órteses e demais procedimentos de alto custo de que o servidor necessita);

4. Sistema descentralizado - serão firmados convênios com hospitais, clínicas e médicos em todo o Estado;

5. Tripé de funcionamento - o novo sistema deve atender servidores, hospitais e governo;

6. Informações - o Portal do Servidor disponibilizará todas as informações sobre o novo sistema para consulta aos servidores;

7. Não obrigatoriedade - no início deste novo sistema de saúde, todos servidores ativos, aposentados e pensionistas serão integrados, na sequência poderão se desligar, caso desejem;

8. Adesão - é importante que todos os servidores do Estado possam fazer parte deste Fundo de Serviços Médico-Hospitalares, pois quanto mais recursos para o fundo de saúde que se constituirá, melhor será o sistema de saúde.

O governo iniciou uma pesquisa junto a todos os servidores para apontar, entre outras informações, se o servidor usa os serviços do SAS, qual a avaliação sobre os serviços, e se aprovaria a coparticipação.

Uma questão para esclarecimento é como ficará o servidor que não aderir ao sistema. Afinal, se não houver outra opção, a “adesão” será obrigatória e a “principal mudança” será tão somente a cobrança do servidor, que até hoje não era feita.

Ampliado o atendimento jurídico aos associados

A Assessoria Jurídica da ASSUEL ampliou o atendimento dado aos associados do sindicato.

Agora, o advogado estará atendendo TODAS as sextas-feiras no período das 9 às 12 horas, na sede da ASSUEL - Sindicato no Campus. Os atendimentos são por hora marcada e previamente agendados pelo telefone: 3371-5510 com Christina.

No Hospital Universitário, os atendimentos continuam sendo realizados quinzenalmente e podem ser agendados pelo telefone: 3025-5163 com Vânia.

Caso tenha dúvidas sobre seus direitos, aposentadoria etc, não perca esta oportunidade.

UEL firma convênios com planos de saúde

A UEL credenciou três empresas de Planos de Assistência á Saúde, HOSPITALAR, UNIMED e SINAMED, para prestação de serviços de assistência médica e ambulatorial e ambulatorial/hospitalar para os servidores da UEL e respectivos dependentes.

A ASSUEL-Sindicato disponibilizou o espaço do Centro de Vivência no Campus , a afim de que os servidores tenham acesso direto às operadores dentro do campus universitário para conhecimento das opções de planos de saúde ofertadas.

Os servidores do HU poderão conhecer os planos de saúde no 3o andar do bloco administrativo do HU, no final do corredor, na antiga sala do Curso Técnico de Enfermagem..

Sede do centro da cidade foi fechada

Informamos o fechamento da sede ASSUEL no centro que era localizada na rua Espírito Santo. Essa sede foi transferida para o Centro de Vivência da ASSUEL no Campus Universitário.

Todos os atendimentos que eram realizados na sede do centro também foram transferidos. O telefone 3025-5164 também foi transferido e continua disponível para atendimento.

Recadastramento do servidor

Os servidores da UEL devem se recadastrar junto ao Paranaprevidência. Para isto, basta acessar o site da PRORH ou no link www.atualizacaocadastral.pr.gov.br. Esse recadastramento é obrigatório e pode bloquear o pagamento do salário do servidor. A PRORH enviou uma correspondência com a senha para assessar o sistema.

Fique atento!!!

Servidores da PCU fazem reinvidicações à Reitoria

Após uma série de protestos dos funcionários da Prefeitura do Campus foi formada, no dia 19 de julho, uma comissão para negociar as reinvindicações dos servidores.

A comissão para negociar com a administração da UEL foi composta pelos seguintes membros: Paulo Lúcio Luciano, Marcos Luiz dos Santos, Roberto Dias, João Lima Correa, Aldemir Rossi, Adélio Soares Silva e Marcelo Alves Seabra.

Em resposta as reinvindicações, no dia 25 de julho, os representantes da administração se reuniram com a comissão para apresentar os seguintes tópicos:

1- PASSES DE ÔNIBUS CREDITADOS NO CARTÃO TRANSPORTE

Reivindicação: Solicita que os passes das diversas empresas de ônibus sejam desmembrados (fornecidos em cartões diferentes);

Resposta da UEL: Segundo a administração, o item 1, não poderia ser atendido pois o órgão que gerencia a distribuição é a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), sendo este órgão que definiu que os créditos eletrônicos devem estar em um único catão, tanto urbano como o metropolitano.

2- MARMITEX NAS HORAS-EXTRAS:

Reivindicação: Solicita que sejam fornecidas marmitex para as pessoas que vierem trabalhas aos sábados, domingos e feriados;

Resposta da UEL: Em resposta ao item 2, a administração entende que a reinvindicação não poderia ser atendida, porque não possui amparo legal, porém, após argumentarmos que o marmitex poderia ser fornecido, mediante pagamento do servidor através do desconto em folha, a administração se comprometeu em estudar tal possibilidade.

3- PASSES DE ÔNIBUS PARA VIR FAZER HORAS EXTRAS

Reivindicação: Solicita passes as pessoas que vierem fazer horas extras;

Resposta da UEL: Em relação ao item 3, a administração disse já estar fornecendo os passes os servidores que vem fazer horas extras, mas se comprometeu em verificar se não há falha das chefias na solicitação dos mesmos.

4- ADIANTAMENTO SALARIAL

Reivindicação: Solicita que a UEL conceda adiantamento salarial aos servidores até o valor de 50% de seus vencimentos;

Resposta da UEL: Em resposta ao item 4, a administração disse já estar sendo concedido e os critérios para que haja o adiantamento salarial são os seguintes:

- Hipóteses: Exclusivamente para tratamento de doença, do servidor ou na sua família, que exijam uso de medicação e assistência médica, psicológica, fisioterápica, entre outras e que gerem custos financeiros ao servidor.

- Comprovação: Por meio de relatório ou laudo médico circunstanciado.

Procedimento: Requerimento à PRORH, com encaminhamento ao SEBEC para entrevista e manifestação.

- Valor: Valor máximo de 01 (um) vencimento fixo do servidor.

- Desconto: em até 05 (cinco) parcelas e sucessivas.

5- INSALUBRIDADE

Reivindicação: Solicita que os pedidos de Adicional de Insalubridade e Periculosidade sejam revistos.

Resposta da UEL: Em resposta ao item 5, a administração contratou 02 (dois) Engenheiros de Segurança do Trabalho, sendo que a prioridade são os PPPs - Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs), em seguida, os locais em que já comprovadamente são concedidos os adicionais e por último, as novas solicitações.

Na ocasião, foi entregue o ofício 061/2006, arquivado em 2007, em que consta pauta de reinvindicações com 21 (vinte e um) itens, que será analisado e posteriormente apresentado a administração.

Ação do Paranaprevidencia. Veja como está!

A assessoria jurídica da ASSUEL ajuizou duas ações contra a PARANAPREVIDÊNCIA e ESTADO DO PARANÁ questionando a cobrança de contribuição previdenciária de 14% (quatorze por cento) sobre a remuneração do servidor que ultrapassar o valor R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) eram cobrados, a título de contribuição previdenciária, a alíquota de 10% (dez por cento). Sobre o valor que ultrapassasse aquele limite, cobrava-se a alíquota de 14% (quatorze por cento), em evidente prejuízo ao servidor.

As duas ações ajuizadas questionam a constitucionalidade da cobrança da alíquota de 14% (quatorze por cento), bem como pedem para que seja aplicada apenas a alíquota única de 10% (dez por cento). Pedem ainda a devolução do valor cobrado acima de 10% (dez por cento) nos últimos 05 (cinco) anos, contados do ajuizamento da ação.

A primeira ação foi protocolada em 18/02/2009 e distribuída para a 6ª Vara Cível da Comarca de Londrina – autos nº 444/2009. Nesta ação o juiz deferiu o pedido liminar determinando que fosse cobrado apenas 10% (dez por cento) a título de contribuição previdenciária dos servidores, tal como pedido na ação, sendo que todos os servidores que eram filiados a ASSUEL em fevereiro/2009 foram beneficiados, já que o juiz limitou os efeitos da decisão liminar somente aos servidores filiados. Atualmente esta ação aguarda sentença pelo Juiz da 6ª Vara Cível desde 23/02/2011.

A segunda ação foi protocolada em 08/11/2010 e distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina – autos 74373/2010. Nesta ação o juiz também deferiu o pedido liminar determinando que fosse cobrado apenas 10% (dez por cento) a título de contribuição previdenciária dos servidores, tal como pedido na ação. A decisão beneficia 42 (quarenta e dois) servidores que se filiaram a ASSUEL após fevereiro/2009. Atualmente o processo está aguardando o cumprimento da decisão judicial, que foi publicada em 15/04/2011. A PARANAPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO PARANÁ já foram citados para se manifestarem e a UEL intimada para cessar os descontos. Assim, aguarda-se os trâmites administrativos para que os 42 (quarenta e dois) servidores sejam efetivamente beneficiados.

Servidores que não entraram na ação

A ASSUEL, por meio de sua assessoria jurídica, apresentará pedido em juízo para que os servidores que se filiaram ao sindicato após o ingresso da ação judicial para discutir a cobrança da contribuição previdenciária de 14% sejam também beneficiados com a liminar obtida pela ASSUEL. Com esta medida a ASSUEL tentará evitar que seja necessária a propositura de nova ação judicial para os servidores que se filiaram após a distribuição da ação onde se obteve a liminar. Caso seja procedente este pedido, teremos uma economia de tempo e de recursos, trazendo benefício de forma mais rápida aos recém associados.

Qualquer dúvida procurar a ASSUEL nos telefones (43) 3371-5510 ou 3025-5164 (campus) e 3025-5163 (HU) ou nossa assessoria jurídica telefone (43) 3336-5713, ou pessoalmente às sextas-feiras, das 9h às 12h, na sede da ASSUEL no Campus e, quinzenalmente, na sede da ASSUEL no HU.

Os links para o acompanhamento das ações judiciais estão disponíveis no blog do sindicato: www.assuelsindicato.blogspot.com

ASSUEL participa da Conferência Municipal de Saúde

A ASSUEL Sindicato, representada na pessoa de Adão Brasilino, diretor executivo da entidade, esteve participando como delegado na 12a Conferência Municipal de Saúde.

Esta participação, além de estreitar laços de amizade e união com os demais representantes sindicais, representante de entidades e representante usuários, conquistou uma vaga no Conselho Municipal de Saúde. Com a atuação de forma consciente sobre todos assuntos da conferência, o delegado da ASSUEL conseguiu abrir espaço e colocou a entidade como suplente para os próximo quatro anos. Desde já, a ASSUEL está pleiteando uma vaga para representar junto à Conferencia Estadual.

A ASSUEL prometeu defender o servidor e cada vez mais cumpre o compromisso com você.

Nova diretoria assume a ASSUEL Sindicato

No último dia 09/07, a nova diretoria assumiu o sindicato com a missão de conduzir as discussões sobre o novo PCCS, um novo serviço de saúde do Estado aos servidores, e a luta pelo voto paritário na universidade.

O evento contou com a presença do Prof. Hideaki Wilson Takahashi, representando a reitora da UEL, Profa. Nádina Aparecida Moreno, o sr. Itamar Nascimento, representando a antiga diretoria, a sr. Margarete Jung, representante da CUT e do Sinteemar e o sr. Zenir Pereira, da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), seção Paraná. Além destas presenças ilustres, estiveram presentes os familiares e amigos dos novos diretores, bem como diversos servidores da UEL.

Na solenidade de posse, o novo presidente, Marcelo Alves Seabra, afirmou que além do espírito de luta, a entidade fará ações para o lazer e bem estar dos servidores, maior integração, promovendo atividades culturais, de lazer e entretenimento. E a luta... continua!!!

ASSUEL firma parceria com o Instituto Embelleze

2011-08-03T12:13:00.000-07:00

A ASSUEL firmou uma parceria com o Instituto Embelleze e vai
promover no dia 11/08 (quinta-feira), no Centro de Vivência da
ASSUEL-Campus, uma tarde de integração com os servidores, na qual
serão oferecidos cortes de cabelo e coffee break a todos que
comparecem ao evento.

Na ocasião serão ofertados brindes oferecidos pela UNIMED e
pelo Instituto Embelleze.

Convidamos as nossas colegas servidoras para estarem
presentes!!!

Aniversariantes do mês!!!

2011-08-03T12:10:00.000-07:00

3 de agosto

Darci Teodoro da Silva

Margarete De Araujo Andrade

Maria de Lourdes dos Santos

Walter Locateli

4 de agosto

Irani Domingos Altino Ferreira

Neio Lucio Martins Bandeira

5 de agosto

Gualtiero Mirabile

Marcio Goncalves

6 de agosto

Antonio Gomes Pereira Neto

Celeste Saguiri Fukuda Reichmann

Derle de Oliveira

Dorvalina Dias de Santana

Rogerio Carvalho dos Santos

Valdemir Goncalves Dantas

7 de agosto

Analice Barbosa dos Santos

8 de agosto

Fidelcino Francisco Ferreira

Lelbe Luiz Francisconi

Lourdes Barbosa

Lourdes Paduan da Silva

Maria Dirce da Costa

Maria Vita

Nadir Alves Batista

Nathanael de Abreu Anchieta

9 de agosto

Dorothy Ferreira De Melo Lopes

Maria Francisca Vieira

Valda Viana Malicheski

10 de agosto

Elizabeth Maria dos Santos

Emilia Saeko Saita Okura

11 de agosto

Antonio Batista Serra

Fabiano Menezes

Maria de Lourdes Monteiro

Vania Maria Vargas

12 de agosto

Filonisia Batista Cardial Souza

Neide Aparecida Sgarbossa Martins

Rosani Pereira dos Santos

Rosemary Segovia de Campos

13 de agosto

Emi do Prado Farhat

Florindo Marcos Pedrao

Jose Carlos de Almeida

Lucia Marina da Silva Matos

Maria Jose da Silva

14 de agosto

Dilce da Silva Ramos

Eliane Faustino De Souza

Gilberto de Deus Farias

Tania Maria Galao Pessoa

15 de agosto

Claudineia Maria Silva

Irene Lelis Vatelavic

Maria Helena Ribeiro Bueno

Maria Lucia Correia Lemes

Nestor Andre Lopes

Roseni Parra Mariussi

Tania Mara Garcia Nesello

16 de agosto

Miguel Alves Berto

17 de agosto

Clea Lucy De Oliveira

Cleuza Lucia de Oliveira

Luzia De Oliveira Lima

Maria Laudelina Nascimento

Sergio Hiroshi Manabe

18 de agosto

Antonio de Avelar Ribeiro

Dari de Oliveira Toginho Filho

Antonio Benedito Guirro

Paulo Sergio Augustinho

20 de agosto

Clarice Fujiko Yonemitsu

21 de agosto

Marcelo José de Almeida das Virgens

Maria Aparecida De Miranda

Vanderlei Aparecido Nascimento

22 de agosto

Elda Aparecida Jonas Aguiar

23 de agosto

Antonio Carlos Pereira da Silva

Jenielde Maria Hoffner

Nelson Roberto Amanthea

24 de agosto

Claudia Aparecida de Souza Tonasse

25 de agosto

Antonio Miguel De Oliveira

Neuza Maria Pereira Dos Santos

26 de agosto

Anael Cristina Assis da Silva

Juliana de Almeida Lemos

Margarida De Fatima Dos Santos

Marli Banhado

27 de agosto

Fabio Lopes

Redelvino Maximo da Silva

28 de agosto

Armelindo Ferreira Da Costa

Gilda Galvao Bettini

Jeane Carvalho Menezes

Maria Aparecida Vieira

29 de agosto

Adelina Reiko Mitsunaga Severino

Claudete Espozetti Depieri Vicente

Elza de Oliveira Silva

Marcos de Alencar Pelisson

Nelson Oga

Sidnei Kasprowicz

Valdir de Aguiar

30 de agosto

Claudemir Ribeiro dos Santos

Orcilio Lemes Da Silva

31 de agosto

Edson Aparecido Da Rocha

Emilia Gomes Da Silva

Parabéns aos associados aniversariantes do mês!!!

Diretoria e colaboradoras da ASSUEL Sindicato

Publicado o acórdão da ADIN do PSP

2011-07-07T09:19:00.000-07:00

Vejam a parte da decisão no acórdão:

DECISÃO

ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar procedente a ADIN, e, por maioria de votos, em atribuir efeitos "ex nunc" à declaração de inconstitucionalidade, isto é, a partir da publicação deste Acórdão.

Participaram do julgamento os Desembargadores MIGUEL KFOURI NETO, Presidente com voto (declara a inconstitucionalidade, com efeitos "ex nunc"), CLÁUDIO DE ANDRADE (acompanha a divergência), TELMO CHEREM (acompanha a divergência), ROSANA AMARA GIRANDI FACHIN (com o Relator), LUIZ OSORIO MORAES PANZA (acompanha a divergência), IVAN BORTOLETO (ausente justificadamente), MENDONÇA DE ANUNCIAÇÃO (acompanha a divergência), IDEVAN LOPES (acompanha a divergência), SÉRGIO ARENHART (acompanha a divergência), RAFAEL AUGUSTO CASSETARI (abre a divergência para julgar procedente a ADIN; mas reconhece o efeito "ex nunc"), MIGUEL PESSOA (acompanha a divergência), MARCO ANTONIO DE MORAES LEITE (com o Relator), RUY CUNHA SOBRINHO (acompanha a divergência), ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA (acompanha a divergência, com declaração de voto), RABELLO FILHO (acompanha a divergência), NOEVAL DE QUADROS (acompanha a divergência), ANTÔNIO MARTELOZZO (acompanha a divergência), PAULO CEZAR BELLIO (acompanha a divergência), PAULO ROBERTO VASCONCELOS (com o Relator), LÍDIO JOSÉ ROTOLI DE MACEDO (acompanha a divergência), LUIZ LOPES (acompanha a divergência), PAULO ROBERTO HAPNER (com o Relator) e ANTONIO LOYOLA VIEIRA (acompanha a divergência).

CURITIBA, 03 de junho de 2011.

Desembargador LEONEL CUNHA Relator Convocado
Desembargador RAFAEL AUGUSTO CASSETARI (com declaração de voto em separado)
Desembargador ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA (com declaração de voto em separado)

Acórdão:

http://www.tj.pr.gov.br/portal/judwin/consultas/judwin/DadosTextoProcesso.asp?Linha=52&Processo=1304315&Texto=Ac%F3rd%E3o&Orgao=

Ementa:

http://www.tj.pr.gov.br/portal/judwin/consultas/judwin/DadosTextoProcesso.asp?Linha=52&Processo=1304315&Texto=Ementa&Orgao=

Voto em separado do desembargador Rafael Cassetari:

http://www.tj.pr.gov.br/portal/judwin/consultas/judwin/DadosTextoProcesso.asp?Linha=52&Processo=1304315&Texto=Declara%E7%E3o%20de%20Voto%20-%20Rafael%20Augusto%20Cassetari&Orgao=

Voto em separado do desembargador Xisto Pereira:

http://www.tj.pr.gov.br/portal/judwin/consultas/judwin/DadosTextoProcesso.asp?Linha=52&Processo=1304315&Texto=Declara%E7%E3o%20de%20Voto%20-%20Adalberto%20Jorge%20Xisto%20Pereira&Orgao=

2011-07-04T08:58:00.001-07:00

Convite

A Diretoria da ASSUEL tem o prazer de convidá-lo para a Solenidade e o Jantar de Posse da Nova Diretoria ASSUEL, triênio 2011/2014, a serem realizados no Salão Social, localizado à Rua Alagoas, 760, Centro, Londrina/PR, no dia 09 de julho, sábado, às 20 horas.

O evento contará com música ao vivo. O jantar será por adesão e os convites poderão ser adquiridos na sede Campus (com Christina 3371-5710) e HU (com Vânia 3025-5164) da ASSUEL. O convite individual custa R$ 25,00 e o valor para casal é de R$ 40,00. Cardápio: sukiyaki, vinho, cerveja, refrigerante e água. Os convites são limitados.

Cordialmente,

Diretoria ASSUEL

Apagando velinhas!!!

2011-07-04T06:26:00.000-07:00

A Diretoria e colaboradoras da ASSUEL parabenizam os associados que estão aniversariando no mês de julho.

4 de julho

Circe Maria da Conceicao Carvalho

Ana Tereza Vilas Boas

Jane Souto Galdin

Wilson Claudio da Silva Santos

Joicy Lourenco

5 de julho

Antonio Nunes

Sebastiao Rodrigues Dos Santos

Duzolina Marta de Souza Dias

Vanar Nogueira de Almeida Bisikirskas

Aldelina Assumpção de Souza

6 de julho

Teresa Niciaki Ferreira

Roberto Pereira Panico

Rosalina Goncalves Belentani

Jose Marcello Dias Casagrande

Maria Pereira de Souza

Mucio Aurelio Firmino Lobato

7 de julho

Mauro Rodrigues da Cruz

Valdeci Mendes Goncalves

8 de julho

Cleuza Aparecida Zanutto Tomazi

Dijalma Cezario dos Santos

Silvana Barroso Zanluchi Da Silva

9 de julho

Dario Luiz Da Silva

Augusto Cezar Ribeiro Cardoso

10 de julho

Jeremias Bequer Brizola

Odair Aparecido Sanches

Paulo Rogerio Catarini da Silva

11 de julho

Jose Carlos Francisco

12 de julho

Jose Luiz de Mello

Marisa Aparecida Fernandes da Silva

Vilma Dias de Santana

13 de julho

Sueli Damaceno de Araujo Santos

Luiz Eduardo Ferreira

14 de julho

Sirley de Souza Valle

Levi Cezario de Oliveira

Jose Marcos de Oliveira Branco

Davina Pereira Aleixo

Jackson Brunes de Toledo

Sonia Dias de Paiva Silva

Edson Lopes Nunes

15 de julho

Silvio Hiroshi Miyazaki

Aparecida Ferreira da Silva

Eduardo Fernandes Da Silva Neto

16 de julho

Jose Carlos Vitorino

Iracema Rodrigues de Souza

Joao Grosso

Elsa Maria Felix

17 de julho

Francisco Carlos Mendes Alves

Oranide Vallez Pires

Claudenice Simoes de Almeida

18 de julho

Iracema De Oliveira Soares

Maria Helena de Moura Arias

Marizete Ferreira Cordeiro

Vera Lucia Miranda da Silva

Reginaldo Dias Bezerra

19 de julho

Meire Teodoro Leite

20 de julho

Maria Cecilia da Silva Oliveira

Lisabeti Garcia

Mauricio Pereira

21 de julho

Adalberto Beffa

Jaime Antonio Arrabal Arias

Jose Antonio Cirino Sobrinho

Milton do Carmo de Andrade

22 de julho

Maura Aparecida Da Silva

Aparicio Lopes Junior

Marilena Cantanti Marques

Anderson Alves de Oliveira

23 de julho

Maria Nilza Dias Theodoro

24 de julho

Carlos Gomes

Adina Severino Ribeiro Da Silva

Ana Cristina Simao

Eduardo Galliano

25 de julho

Sebastiana Goncalina Soares

Lourdes Selvina da Silva

Maria De Lourdes Naves Reis

Cesar De Mello

Roseclei de Assunção Feliciano e Silva

Viviane Magda Marques Luiz

26 de julho

Dione Saito

Olimpio Mendes da Silva

27 de julho

Luiz Antonio Felix

Jose Honorio Da Cunha

Dorival De Azevedo

Luiz Aparecido de Souza Caetano

28 de julho

Antonio Stefano Martins

Elizeu Francisco Rodrigues

Josiane Caldi Gomes de Melo

29 de julho

Regina Celia Bueno Rezende Machado

Ruth Mami Tateiwa Kanai

Rosemar Marcon Braz

Elieth Maria Costa Pereira

30 de julho

Ivonete Delfina Gouveia Lopes

Valdemir Aparecido Trevisani

Neusa de Souza Silva

Rinaldo de Barros Rodrigues

31 de julho

Maria Tereza Castellano

Jeanne Maria Evangelista Bergamim

Parabéns!!!

2011-06-30T13:32:00.000-07:00

Os cumprimentos da diretoria e colaboradores do sindicato vão para a Christina Ferreira, colaboradora da ASSUEL na sede campus. Desejamos sucesso em seus projetos e agradecemos pela agradável convivência.

Parabéns aos aniversariantes do mês!!!

2011-06-20T09:21:00.000-07:00

A diretoria da ASSUEL parabeniza aos associados aniversariantes deste mês.

01 de junho

- Carmem Lucia Coelho - HU-DE-DCC

- Celso Antonio de Athayde - HU-DA-DRH

- Ismael Roverato Bonato - HU-DC-DUPER

02 de junho

- Joao Henrique Ribeiro Marçal - HU-DE-DI

- Silvia Regina de Angelis Pereira - HU-DE-DET

03 de junho

- Antonia Fernandes Correa da Silva - HU-DE-DCC

- Erotides Domingos - HU-DE-DET

- Jose Madalosso - PCU-DS-DJP

- Luiz Soledade Alves - BC-DBS-SBS-CCS-HU

- Marcio Rogerio Ramos - HU-DA-DMPE

04 de junho

- Denis Pereira do Amaral Camargo - CC-DM-SMC

05 de junho

- Andreia Moreira Bernini Faical - HU-DS-DASC

- Francisco Carlos Navarro - CESA-NEPES-SEC

- Maria Rosa De Souza Caetano - HU-DE-DMI

06 de junho

- Maria Tarta Umbelino - HU-DE-DI

07 de junho

- Manoel Jose dos Santos - PCU-DS-DSEG

- Nereu Ferreira - EAAJ-SEC

- Sandra Regina Quintal Carvalho - CCS-PAC

08 de junho

- Fatima Lopes de Souza - HU-DA-DND

- Izabel de Oliveira - HU-DE-DPS

- Maria de Jesus Oliveira - HU-DE-DMI

- Mario Tosti - PCU-DS-DSEG

- Vanderlisio Beraldo - HU-DC-DLAC

09 de junho

- Aylton Arimateas Caldas - HU-DA-DMPE

- Celso Franco de Vasconcelos - HU-DE-DAQ

- Lirian Adriana Maria Pereira da Silva - COU-DC

10 de junho

- Antonio Ramos Cotrim - PCU-DS-DSEG

- Silvana Kelie Souza de Almeida Barros - HU-DE-DAQ

11 de junho

- Ana Cristina Jorge - HU-DS-DASC

- Gilson Lopes Corsaletti - CC-DM-SMO

- Luiz Barnabe Henrique - PCU-DS-DSEG

- Zilda Julio Ramos - CECA-SEC

12 de junho

- Wilson de Souza - BC-SEC

13 de junho

- Alonso Jose De Araujo - PCU-DS-DJP

- Antonia Ferreira Mendes - HU-DE-DI

- Jose Alves Guimaraes - PCU-DS-DJP

14 de junho

- Antonio Liceu Dalbello - HU-DA-DSG

- Rosemeyre Aparecida da Silva L. Pinheiro - HU-DC-DAME

- Sueli Antonia Saramelo Silva - HU-DA-DND

15 de junho

- Ana Luiza Bernardi - SEBEC-DSS

- Laureci Silvana Cardoso - CCH-SEC

- Sivanir Felix dos Santos - HU-DE-DPS

16 de junho

- Airton de Moraes - HU-DC-DLAC

17 de junho

- Darci Garcia Sanches Escudeiro - HU-DE-DET

- Jesus Antonio Vargas - CCB-SEC

- Regina Maria Bilha Balan Mazzarin - CC-DM-SMC

- Rosemary Ana de Castro de Andrade - HU-DA-GAAHC

18 de junho

- Angela Paula Sanches Guerli Pimenta - COU-SEC

- Antonio Jose De Almeida Lemes - PROPLAN-DOP-DEO

- Edna Aparecida de Souza - CAPL-DEI

- Maria Jose Telis de Oliveira - HU-DE-DMI

- Maurina Amelia Gomes - CCH-SEC

19 de junho

- Marta Angelica Monteiro - RADE-SEC

20 de junho

- Arnaldo Cardoso de Azevedo - PCU-DS-TRANS

- Atair Rodrigues de Moraes Filho - HU-DA-DSG

- Emilia Misako Sakamoto - HU-DE-DAT

- Enoque Francisco de Oliveira - HU-DE-DI

21 de junho

- Diogenes Vivan - HU-DA-DMPE

- Vera Lucia da Silva - HU-DE-DCC

22 de junho

- Joao Bispo Dos Santos - HU-DA-DSG

- Edna Maria Barboza Silva - HU-DS-DASC

- Estela Maria Casagrande - HU-DE-DAT

- Joao Batista Teixeira - HU-DC-DAPC

24 de junho

- Aparecida Donizette Malvezi - HU-DC-DLAC

- Joao Alexandre Lopes - HU-DC-GCAHC

- Joao Carnichelli - PCU-DPOM-DM

- Joao Darwin Rodrigues da Silva - CC-DT

- Orlando Baul Junior - PCU-DE-DELET

- Paloma Scucuglia Hammershlag - CC-DM-SMC

25 de junho

- Antonio Carlos da Costa - LABTED-SEC

- Luiz Carlos Rodrigo - HV-DCMPA

- Ruth Raimundo de Loyola - COU-DC

26 de junho

- Maria Aparecida Rodrigues De Macedo - HU-DE-GEAHC

27 de junho

- Antonio Carlos Francisco - PROAF-SEC

- Jose Arvelino Garozzi - PCU-DS-DSEG

- Juliana Cristina Gonçalves Meirelles - CECA-SEC

- Weliton Turini - HU-DC-DFARM

28 de junho

- Adirco Duraes - HU-DC-DHEMO

- Eliane Simoes Martins - CTU-DCC

- Iraci Amaro dos Santos - HU-DE-GEAHC

- Maria Lucia Ferraro - COPS-DAD-DLO

- Sueli de Fatima Zambon - PROGRAD-DAA-DR

- Vera Lucia de Souza Conceicao - HU-DE-DET

29 de junho

- Edmar Pedro da Silva - PCU-DS-DSEG

- Maria Pedralina Dos Santos Felisberto - CCE-SEC

- Vera Lucia da Costa - PROEX-SEC

30 de junho

- Ari Ferreira de Oliveira - HU-DE-DI

- Maria Pereira De Jesus - CAPL-SEC

- Pedrilha dos Santos - HU-DE-DI

Novo blog de debate sobre o novo PCCS

2011-06-17T11:45:00.000-07:00

Para permitir o acesso ao material referente a uma proposta de PCCS, o Diretor de Seleção e Aperfeiçoamento da PRORH, Itamar Nascimento, criou um blog http://oagenteuniversitario.blogspot.com/, que permitirá o debate em torno do PCCS.

O blog permite postar comentários além de ter acesso a diversos materiais que inclui o projeto, anexos e a apresentação em slides da proposta.

Visite e aproveite a iniciativa.

http://oagenteuniversitario.blogspot.com/

Soprando velinhas...

2011-06-17T08:28:00.000-07:00

A Fernanda Wagner Feliciano, colaboradora da sede centro da ASSUEL, está aniversariando hoje, dia 17/06.

A diretoria da ASSUEL aproveita a data para agradecer pelos seus trabalhos e pela competência demonstrada.

Desejamos muitas felicidades e muito sucesso!!!

Diretoria ASSUEL

Chapa 1 é eleita!!!

2011-06-17T08:09:00.000-07:00

No último dia 15 de junho, a chapa 1 liderada pelo atual presidente, Marcelo Alves Seabra, foi eleita para o triênio 2011-2014 da ASSUEL-Sindicato. A chapa foi eleita com 235 votos, ou seja, 38,27% dos votos válidos.

A diretoria executiva será composta pelo Marcelo Alves Seabra, presidente, Adão Brasilino, secretário, e Arnaldo Mello, tesoureiro.

A atual diretoria da ASSUEL deseja sucesso aos novos diretores.

Aproveitamos para agradecer aos colaboradores da ASSUEL, Christina Ferreira, Fernanda Feliciano e Vânia Palma, aos servidores da Universidade Estadual de Londrina e aos diretores de outras entidades sindicais que trabalharam na organização e realização da eleição. A diretoria da ASSUEL, em nome de todos os associados, agradecem pelo seu inestimável apoio.

Veja a planilha com os setores: Planilha Eleição ASSUEL

Novo PCCS

2011-06-08T13:18:00.000-07:00

Veja o material para acompanhar a apresentação de proposta de PCCS a ser realizada pelo Diretor de Seleção e Aperfeiçoamento da Universidade Estadual de Londrina, Itamar André Rodrigues do Nascimento.

Caso achem necessário, imprimam para acompanhar a apresentação.

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B8bicU3u7if5ZDBlYjIwNzYtYzRlMy00OGRlLWIzYzMtYjRmN2I1NzY0NDEw&hl=en_US

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B8bicU3u7if5Y2YyYTEyNmUtNDdjOS00NWU2LTllYjAtOWIzZWFmNWM5Y2U2&hl=en_US

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NOVO SITE TEM ESTE PROJETO. É APRESENTADO DE FORMA MAIS CLARA, INCLUINDO A APRESENTAÇÃO FEITA PELO SR. ITAMAR NASCIMENTO, DIRETOR DE SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Confiram: http://oagenteuniversitario.blogspot.com/

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Construção de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários

2011-06-06T06:53:00.000-07:00

ASSUEL INFORMA:

REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PCCS ELABORADA PELA UEL

PALESTRANTE:

ITAMAR ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO

DIRETOR DE SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DA UEL

DIA: 09 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO: 09 HORAS

LOCAL: ANFITEATRO MAIOR DO CCH

Site da OAB cita a decisão da ADI referente ao PSP e mudanças de funções

2011-06-06T06:49:00.001-07:00

Confira no site:
http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=25974

Publicação do TJ-PR sobre o julgamento da ADI

2011-06-04T07:38:00.000-07:00

Confiram a publicação de notícia no site do TJ-PR

Órgão Especial do TJ declara a inconstitucionalidade da Lei de Carreiras das Universidades Estaduais

Em sessão realizada na tarde desta sexta-feira (3 de junho), na ação direta de inconstitucionalidade nº 698568-8, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 11.713/1997, com redação dada pela Lei Estadual n.º 15.050/2006, que dispõe sobre as Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná, por violar a exigência de concurso público para acesso aos cargos e funções públicas, contrariando o disposto no art. 27, II, da Constituição Estadual. Eram questionados especificamente os arts. 22, § 2º, 23, § 5º, 27, caput, § 2º e respectivos incisos, 27, § 4º, 27, § 5º, 28, incisos I, II e III, todos da Lei Estadual nº 11.713/97, com redação dada pela Lei Estadual n.º 15.050/2006, bem como, sucessivamente, o art. 26 da redação original da Lei Estadual n.º 11.713/97.

O julgamento dessa ação teve início na sessão de 20 de maio do corrente ano, quando o relator do processo, desembargador Leonel Cunha, em seu voto, manifestou-se pela declaração de inconstitucionalidade da referida Lei, com eficácia ex tunc, ou seja, todos os atos praticados na vigência dela seriam considerados nulos, com a ressalva de que seria concedido o prazo de um ano para que ocorresse a modulação dos efeitos dessa declaração.

Todavia, naquela sessão (20 de maio), em que já havia certo consenso acerca da inconstitucionalidade da Lei, o desembargador Rafael Augusto Cassetari, em seu voto, acompanhou o relator no que diz respeito à declaração inconstitucionalidade, mas divergiu quanto a seus efeitos, manifestando-se, assim, pela eficácia ex nunc, ou seja, todos os atos praticados na vigência da Lei seriam preservados.

Nessa mesma sessão, o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira pediu vista dos autos, e a sessão de julgamento foi suspensa. Na sessão desta sexta-feira,Xisto Pereira apresentou o seu voto. Nele, o desembargador também reconheceu a inconstitucionalidade da mencionada Lei, mas divergiu no que concerne aos efeitos dessa declaração. Em longa e detalhada exposição, fundamentado nos princípios da garantia jurídica e do excepcional interesse social, manifestou-se enfaticamente pela eficácia ex nunc, ou seja, todos os atos praticados durante a vigência da Lei em questão devem ser respeitados.

Dezessete desembargadores que votaram pela inconstitucionalidade também acompanharam, quanto aos efeitos, o voto divergente do desembargador Xisto Pereira, ficando, assim, declarada a inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 11.713/97, mas com eficácia ex nunc, ou seja, os atos passados serão mantidos incólumes.

Também filiados à tese da segurança jurídica e do excepcional interesse social, bem como amparados por precedentes jurisprudenciais, os desembargadores que votaram pela eficácia ex nunc entenderam que a anulação dos atos pretéritos trariam mais prejuízos que benefícios para a instituições universitárias, para seus funcionários e para a população.

De acordo com essa decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ficam, assim, resguardados os direitos dos funcionários das Universidades Estaduais do Paraná que, por meio de concursos internos, fizeram progresso funcional. Em outras palavras, a situação jurídico-funcional dos referidos funcionários não sofrerá alteração.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 698568-8)

Julgamento da ADIN no TJ

2011-06-03T09:15:00.000-07:00

13h20 - Dentro de alguns minutos a sessão de julgamento da ADI vai se iniciar. Auditorio lotado de expectativas e de servidores preocupados...

13h50 - Iniciou-se a sessão de julgamento. A ADI ainda não está em discussão.

14h00 - A nossa ADI entrou em julgamento... iniciou-se a leitura do voto do desembargador Adalberto Xisto Pereira, que havia pedido vistas da ADI.

14h05 - O desembargador informou que a decisão é bifásica, sendo necessária a decisão sobre a inconstitucionalidade e, posteriormente, os efeitos da decisão.

14h07 - O desembargador Xisto Pereira relata no seu voto que a promoção é inconstitucional. Ainda continua na leitura do seu voto...

14h10 - O desembargador alerta que em face de segurança jurídica, pode-se modular a decisão da ADI para dar eficácia aos seus efeitos no tempo. Continua a leitura...

14h15 - o desembargador Xisto Pereira justificou a retirada de pauta em vista do relato de que a reitoria da UEM havia sido condenada por improbidade. Segundo o desembargador, houve, portanto, dúvida sobre a similaridade com a questão da ADI.

14h17 - o desembargador Xisto Pereira afirmou que o caso da UEM não guarda similaridade com o caso em julgamento. Naquele caso, a UEM fez ascensão por resolução interna da universidade. No caso da ADI a ascensão foram realizadas em virtude da lei estadual.

14h22 - segundo o desembargador a situação é grave, no mínimo. Vota pelo efeitos ex-nunc, ou seja, a partir do transito em julgado da ADI. Agora justifica a discordância com o desembargador relator....

14h25 - o desembargador, em resumo, justifica seu voto pelo interesse social: os servidores promovidos exercem atividades em serviço público na saúde e ensino. Concursados demoram 1 ano e meio para serem empossados.

14h30 - o desembargador citou que tocou-o a retirar de pauta de julgamento o fato de servidores, na última quinzena, estarem chorando em vista do andamento da votação.

14h35 - o desembargador leu relatos de servidores: Sergio Manabe, Michele Diorio e Alexandre Almeida que anexaram seus holerites e relatos pessoais ao memorial junto à ADI. O desembargador agora cita o princípio da dignidade humana.

14h40 - não é admissível que pessoas tenham sua condição de dignidade ofendidas por observarem a lei estadual. Os servidores confiaram na administração pública. A lei tem presunção de constitucionalidade. O administrador das universidades não podiam desobedecer a legislação.

14h45 - o desembargador agora cita o princípio da segurança jurídica e a confiança dos administrados perante o poder público.

14h50 - o desembargador Adalberto Xisto Pereira vota pela inconstitucionalidade, porém com efeitos ex-nunc, ou seja, a partir do julgamento da ADI.

14h51 - (comentário: brilhante voto do desembargador Adalberto Xisto Pereira)

14h55 - o desembargador relator Leonel Mota toma a palavra para reafirmar o seu voto pela inconstitucionalidade com efeitos ex-tunc, retroatindo seus efeitos, porém sendo levado a efeito dentro do prazo de 12 meses.

15h - segundo o desembargador relator Leonel Cunha, quaisquer problemas originários com o retorno às funções de origem é problema dos reitores....

15h10 - O desembargador vista, Adalberto Xisto Pereira, esclarece que cabe modulação de efeitos em ADI, mas não em Ação Civil Pública em que as ações foram realizadas pela UEM sem que houvesse lei.

15h15 - o desembargador Onesimo Mendonça pede para ser refeito o seu voto que antes era ex-tunc para ex-nunc. Afirma que aliviado, vota pela inconstitucionalidade, mas com efeitos a partir do julgamento.

15h16 - o desembargador Idevan Lopes refaz o seu voto e vota para que haja modulação dos efeitos.

15h17 - o desembargador Miguel Pessoa, eficacia ex-nunc

15h18 - o desembargador Martelozo tambem refaz voto. vota pela eficacia ex-nunc

15h20 - o desembargador Ruy refaz o seu voto.... eficacia ex-nunc

15h21 - o desembargador Claudio vota pela eficacia ex-nunc

15h22 - o desembargador Rabelo vota pela eficacia ex-nunc.

15h25 - o desembargador Herval vota pela eficacia ex-nunc

15h25 - o desembargador Paulo Sergio vota pela eficacia ex-nunc

15h27 - Mais um desembargador vota pela modulação (nome incompreensivel)

15h29 - O Desembargador Luis vota pela modulação

Até agora 12 votos favoráveis à modulação com efeitos a partir do julgamento

15h35 - o desembargador Telmo Cherem vota pela moduação

15h37 o desembargador Sergio Arenhardt refaz voto e vota pela modulação, com efeitos ex-nunc, a partir do julgamento da ADI

Faltam 3 votos

15h38 - desembargador Panza refaz voto e modula os efeitos para depois do julgamento da ADI. Assinale a riqueza do voto. Uma aula....

Lembrando que o desembargador Cassetari ja havia votado pela modulação na ultima quinzena.

Com 18 votos, definido o julgamento. Inconstitucionalidade, mas com efeitos ex-nunc. Efeitos a partir deste julgamento. Parabens servidores pela grande luta!!!

Parabens e obrigado ao Itamar, Luis Fernando, Nadina, Berenice, Genival, Viviane, Luci, Betinha, Casarim, Alexandre, Alexandre Almeida, Rita, Anderson, Michele, Jaqueline, Marcelo, Rosi, Roseli, Sandra....

por favor... lembrem de mais servidores que tanto lutaram nesta causa.... por favor, insisto

A Deus todos os nossos agradecimento!!!

Com 18 votos, definido o julgamento. Inconstitucionalidade, mas com efeitos ex-nunc. Efeitos a partir deste julgamento. Parabens servidores pela grande luta!!!

Os servidores promovidos estão mantidos em suas funções. Parabens!!!!!

Para mim, foi muito emocionante. Um grande abraço a todos. Sergio Manabe

Servidores da UEL que estiveram presentes no julgamento da ADI

"Grandes realizações não são feitas por impulso, mas por uma soma de pequenas realizações" (Vicent Van Gogh)

Eleições sindicais

2011-05-31T11:35:00.001-07:00

COMUNICADO

A Comissão Eleitoral torna público a todos os filiados da ASSUEL-Sindicato que em reunião realizada em 23 de maio de 2011, em atendimento a decisão judicial proferida pelo Juiz do Trabalho da Sexta Vara de Londrina/PR, autos 02628-2001-673-09-00-0, deliberou que a eleição para a nova Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes da entidade, realizar-se-á no dia 15 de junho de 2011, das 6h30min às 20h.

Comissão Eleitoral

Proposta de PCCS protocolada pelos sindicatos

2011-05-31T11:33:00.000-07:00

Reunião para apresentação da proposta de PCCS protolizada pelas demais IEES.
Palestrante: José Maria Marques (UEM)
Data: 01 de junho (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Sala 202 do CCB

Veja a minuta da proposta de PCCS protocolizada na SETI:

https://docs.google.com/leaf?id=1NHaoSYx4KttsrM-_JgJFp1r1vdZpUq94z-_FFWCH2FMisfvpXTOvT037qGoz&hl=en_US

Anexos da proposta:

https://docs.google.com/leaf?id=13tKB6c6ByCyiMe4it4ulDD_rKSHE9NuCCmMk0SoPXALt6AIdWrR7deHSdohF&hl=en_US

https://spreadsheets.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AsbicU3u7if5dDZPdEdYUkJSZDBXUU1EWnZ3TnVhWlE&hl=en_US

Informe ASSUEL: Julgamento é suspenso por pedido de vista da ADI

2011-05-24T12:51:00.001-07:00

No último dia 20/05, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, deu início à sessão Órgão Especial do Tribunal de Justiça iniciou a apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 698568-8, sob a presidência do desembargador Miguel Kfouri Neto.

Logo no início dos trabalhos, o desembargador-relator Leonel Cunha, iniciou a explanação do relatório. Neste relatório, o desembargador informou os atos processuais e documentos que foram anexados à ADI, citando também o memorial anexado ao processo pela ASSUEL. Terminado a leitura do relatório, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), através do procurador Vinicius Klein, requereu fazer a defesa por sustentação oral.

Após, a palavra foi concedida à Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público). O Ministério Público atacou alguns artigos da Lei Estadual 11.713/1997, com redação original (art. 26), e também com a redação alterada pela Lei Estadual 15050/2006 (arts 22, §2o, 23, §5o, 27, caput, §2o e respectivos incisos ). Cabe lembrar que estes artigos permitiram as mudanças de funções, ocorridas desde 07 de maio de 1997, e as promoções interclasses promovidas pelo Processo de Seleção para Promoção (PSP), ocorridas desde 04 de abril de 2005. O promotor indicou pela declaração de inconstitucionalidade de todos os artigos citados, bem como pela não concessão do efeito modulado dos efeitos da ADI. Porém, indicou que não se deveria haver devolução de valores auferidos em razão da diferença salarial havida pela promoção ou mudança de função.

Passada a palavra novamente ao desembargador-relator, este apresentou o seu voto. Para o desembargador Leonel Cunha, os artigos denunciados pelo MP são inconstitucionais. Quanto aos efeitos da ADI, indicou para que seja “ex-tunc” (que significa em latim “desde então”, significa que determinada decisão, sobre fato no passado, possui efeitos “desde a data do fato no passado”). Porém, indicou para que a aplicação desta decisão seja aplicada no prazo de um ano após a publicação do acórdão. Este prazo, segundo o desembargador, as administrações fariam as adequações necessárias para efetuar o cumprimento da decisão. Após o decurso deste prazo, os promovidos e os que mudaram de função estariam retornados “ex lege” às funções, por força desta eventual decisão da ADI.

Iniciada a votação, os desembargadores foram se sucedendo em seus votos indicando pela inconstitucionalidade dos artigos denunciados pelo MP. Porém, houve discordância no que se refere aos efeitos da ADI. Para oito desembargadores, o retorno às funções anteriores à promoção e à mudança de função, deveria ocorrer no prazo proposto pelo relator, ou seja, após um ano. Para um desembargador, o prazo deveria ser de dois anos. Para três desembargadores, incluído o presidente do Tribunal de Justiça, a decisão deveria ser “ex-nunc” (expressão de origem latina que significa "desde agora"), ou seja, os efeitos deveriam ser modulados, de forma a manter os servidores, promovidos e os que mudaram de função, nas atuais funções.

O julgamento da ADI foi suspensa devido ao pedido de vista feito por um dos desembargadores. Naquele momento, a votação estava em oito para efeitos “ex-tunc” , com prazo de um ano para a aplicação, e um voto para o efeito “ex nunc”. Após o pedido de vistas, três desembargadores optaram por adiantar o voto, sendo que um indicou os efeitos “ex tunc”, com prazo de um ano para sua aplicação, e dois votos indicaram os efeitos “ex nunc” para a ADI. Assim, como dito, a votação foi de 9 desembargadores atribuindo o efeito “ex tunc” e três para efeitos “ex nunc”.

Diversos desembargadores assinalaram a contribuição oferecida pela ASSUEL para esclarecer alguns pontos na questão. Neste documento, o sindicato informou a base constitucional no qual entende haja suporte às promoções pelo PSP, bem como informa os possíveis efeitos sociais e administrativos duma decisão contrária às promoções já havidas. Neste intento, solicitava que o PSP e a mudanças de funções fossem consideradas constitucionais, ou na eventualidade dos artigos denunciados pelo MP fossem consideradas como inconstitucionais pelo TJ, que os efeitos da ADI fossem modulados, mantendo as promoções e mudanças de função ocorridas.

A próxima sessão do Órgão Especial será no dia 03/06, ocasião em que haverá a conclusão da votação.

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shm

REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS É APROVADO PELOS DEPUTADOS EM COMISSÃO GERAL

2011-05-18T04:16:00.000-07:00

Projeto volta para o governador sancionar. Os salários deste mês já vem com o reajuste de 6,5%

Os deputados paranaenses aprovaram hoje (17), durante a sessão plenária transformada em comissão geral, o projeto de lei nº 395/11, concedendo reajuste de 6,5% ao salário dos servidores do Governo do Estado. Agora, o projeto, que recebeu 46 votos favoráveis durante a última votação, retorna ao governador Beto Richa para sanção.

O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), agradeceu o apoio da Oposição e destacou que a aprovação da matéria – por unanimidade dos deputados presentes em Plenário – é uma demonstração do entendimento que marca o Poder Executivo. Traiano reafirmou ainda que a aplicação do reajuste será retroativa ao dia 1º de maio. “Os servidores vão receber os salários deste mês já com o reajuste”, comentou.

Por outro lado, o líder da Oposição, deputado Ênio Verri (PT), explicou que a bancada oposicionista não apresentava nenhuma emenda porque acompanhou as discussões em torno do aumento que contou com a participação da categoria: “Esse é um índice acordado com o funcionalismo. E a Oposição está aqui para apoiar e garantir que os trabalhadores recebam esse reajuste ainda nos vencimentos deste mês de maio”, declarou. Já o deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, lembrou durante os debates e ao manifestar seu apoio ao aumento, que o salário mínimo regional paranaense é o maior do país porque os governos anteriores sempre deram aumentos acima dos demais.

Fonte: www.alep.pr.gov.br

Votação do índice da data base será amanhã, dia 17

2011-05-16T14:07:00.000-07:00

Amanhã, às 17h, a Assembléia Legislativa irá votar o Projeto de Lei Nº395/2011.

Os sindicatos do Fórum, acompanhados pelo deputado estadual Professor José Lemos, reuniram-se com o líder do governo na Alep, o deputado Ademar Traiano, e solicitaram urgência na votação do Projeto de Lei que garante a reposição de 6,5% no salário de todos os servidores estaduais.

Na sequência foi aprovado o requerimento que transformará a sessão de amanhã em comissão geral, garantindo, desta forma, que o PL 395/11 será votado integralmente na tarde desta terça-feira (17).

Mensagem do governo com o índice vai para a Assembléia Legislativa

2011-05-16T07:18:00.000-07:00

O governo estadual enviou a mensagem com o anteprojeto de lei que define o índice da Data-Base em 6,5%. Este índice também será aplicado também nas gratificações. Assim, a Gratificação de Saúde (GS) paga aos servidores da área de saúde também terá um reajuste.

Confira a íntegra do Anteprojeto de Lei:

ANTEPROJETO DE LEI N.º /2011

Concede o Índice Geral de 6,5% nas tabelas de vencimento básico de todas as carreiras estatutárias civis e militar, do Poder Executivo do Estado do Paraná e dá outras providências.

Art. 1° - Fica concedido o índice geral de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) na referência salarial inicial das tabelas de vencimento básico, com consequente reflexo, nos interníveis e interclasses, respeitada a amplitude salarial e a dinâmica intercargos, a todas as carreiras estatutárias civis e militar, do Poder Executivo do Estado do Paraná, com fulcro no art. 27, X, da Constituição do Estado.

Art. 2º - O disposto nesta Lei aplica-se aos inativos e geradores de pensão das carreiras civis e militar do Poder Executivo, inclusive aos proventos decorrentes de aposentadorias de servidores alcançados pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, mesmo que não tenham direito à paridade.

Art. 3º - O aumento percentual de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) abrange os servidores ativos integrantes das Carreiras de Advogado, Auditor Fiscal – CRE, Procurador, Carreira de Logística e Gestão em Ciência e Tecnologia e Carreira Técnico-Científica do Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR, Carreira Docente e Técnica Universitária das Instituições de Ensino Superior – IEES, Polícia Militar – PMPR, Quadro Próprio da Polícia Civil – QPPC, Quadro Próprio dos Peritos Oficiais – QPPO, Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, Quadro Próprio do Magistério – QPM, Quadro Único de Pessoal – QUP, Quadros dos Funcionários da Educação Básica – QFEB, Agente de Assistência e Extensão – EMATER e Quadro Próprio do Instituto EMATER – QPEM, os Contratos em Regime Especial – CRES, PARANAEDUCAÇÃO, Convênios com APAE’s, o vencimento básico e os encargos especiais dos Cargos de Provimento em Comissão e as Gratificações do QPPE e Gratificação de Saúde das IEES.

Art. 4°. O disposto nesta Lei não se aplica às Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Entes de Cooperação Econômica.

Art. 5°. A aplicação do índice fixado no art. 1° e a implementação em folha de pagamento ficam condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira, ao comportamento da receita e às disposições da Lei Complementar Federal n.° 101/2000, ao longo do exercício de 2011.

Art. 6° - O art. 3° da Lei n.° 15.044/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3° - Fica vedada a aplicação dos incisos V e VI do art. 15 da Lei n.° 13.666/2002, excetuados os casos referentes à Governadoria, no que tange ao inciso VI, conforme art. 178 da Lei n.° 6.174/1970, a ser regulamentado por ato do Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo Único – Os encargos especiais são de natureza precária e transitória, não sendo computados para quaisquer fins, inclusive para a inatividade e geração de pensão.”

Art. 7° - Os cargos pertencentes ao quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Estado do Paraná, simbologia “C”, denominados cargos de assistência, passam a ser denominados cargos de assessoramento.

Parágrafo único – A distinção entre os cargos de assessoramento de simbologia “C” será efetivada mediante a utilização das terminologias “técnica” ou “administrativa”, conforme designação de funções afetas.

Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 11 de maio de 2011, 190° da Independência e 123° da República.

CARLOS ALBERTO RICHA

Governador do Estado

ADI, PSP e mudanças de funções: a hora da definição está chegando!!!

2011-05-16T07:10:00.001-07:00

ADI, PSP e mudanças de funções: a hora da definição está chegando!!!

Mudanças de funções ocorridas desde 1997 e as promoções realizadas desde 2006 serão julgadas pelo Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ) está às vésperas de julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP). Este julgamento agendado para ser analisado pelo Órgão Especial no próximo dia 20/05, sexta-feira, é histórico para as universidades estaduais paranaenses e seus servidores.

Deste julgamento dependem a vida profissional de centenas de servidores da Universidade Estadual de Londrina e demais instituições de ensino superior do Paraná. Afinal, conforme o julgamento, os servidores não terão mais carreira, mas tão somente uma tabela salarial e uma singela descrição de funções.

A motivação dos servidores para a qualificação continuada, o reconhecimento profissional, a utilização dos conhecimentos acadêmicos em favor da comunidade atendida pela universidade poderá não mais ocorrer de forma plena.

Entenda a ação

O MP contesta alguns artigos da Lei Estadual 11.713/1997, com redação original (art. 26*), e também com a redação alterada pela Lei Estadual 15050/2006 (arts 22, §2o, 23, §5o, 27, caput, §2o e respectivos incisos **).

Em resumo, o MP pede para que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos que permitiram:

i) a mudança de função ocorridas desde 07 de maio de 1997 (vide o art. 26 da Lei 11.713),

ii) promoção interclasses pelo Processo de Seleção para Promoção (PSP).

Segundo o entendimento do MP, estes artigos são incompatíveis com o art. 27, inciso II, da Constituição Estadual (***).

Veja abaixo os dispositivos legais citados:

* Lei Estadual 11.713/1997 (texto original):
“Art. 26. Havendo vaga poderá ocorrer mudança de função dentro da mesma classe, mantendo-se a mesma referência salarial atendidos os requisitos da função.”

** Lei Estadual 11713/1997, com redação dada pela Lei Estadual 15050/2006:
Art. 22, § 2º:
“§ 2º O processo de concurso público será motivado somente após o processo seletivo de promoção previsto no artigo 27, parágrafo 2º desta lei e em decorrência da inexistência de suprimento das funções e quantidades necessárias ao preenchimento da demanda.”

Art. 23, §5o:
“§ 5º Não será permitida a promoção intraclasse para o funcionário em estágio probatório e promoção interclasses antes de decorridos 7 (sete) anos de exercício na classe de ingresso.”

Art. 27, caput, §2o e respectivos incisos:
“Art. 27 A promoção ocorrerá na série de classes, denominada promoção intraclasse e nas classes, denominada promoção interclasses.
[...]
§ 2º A promoção interclasses ocorrerá exclusivamente por titulação e ocorrerá quando houver necessidade de preenchimento de vagas de funções de classes superiores, identificada através de sistema de dimensionamento de tarefas, na referência salarial imediatamente superior na série de classes de destino, na forma do Anexo IV desta lei e obedecendo:
I. existência de vaga livre na classe de destino;
II. existência de funções nas Classes I e II, previstas no rol de funções do cargo;
III. exercício efetivo de, no mínimo, 7 (sete) anos na carreira;
IV. prova de conhecimentos da função de destino, de caráter eliminatório; e
V. prova de títulos, de caráter classificatório.”

*** Constituição Estadual:

“Art. 27. A administração pública direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação, economicidade e, também, ao seguinte:

[...]

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, respeitada a ordem de classificação, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.”

Quem poderão ser os envolvidos na decisão

Com o julgamento, poderão ser envolvidos, numa eventual declaração de inconstitucionalidade, todos os servidores que tiveram mudança de função desde o PCCS implantado em 07 de maio de 1997 (realizadas nos últimos 14 anos), bem como os servidores que foram promovidos pelo PSP, desde o PCCS de 12 de abril de 2006 (desde 5 anos atrás).

Esta ADI não envolve apenas os servidores que foram promovidos para o Técnico de Assuntos Universitários (TAU), como alguns ainda pensam, mas a todos os promovidos através do PSP (Bibliotecário, Comunicador Social, Nutricionista, Músico, Administrador, Cozinheiro, Motorista, Técnico Administrativo, Técnico em Assuntos Universitários, Analista de Informática, Técnico de Enfermagem, Técnico em Manutenção de Equipamentos, Advogado, Pedagogo, entre outros)

O MP ainda questionou as mudanças de funções, o que pode, em tese, retroagir para desfazer as mudanças de funções ocorridas desde 14 anos atrás. Ou seja, um sem número de situações serão afetadas conforme o resultado do julgamento da ADI. Muitos servidores encontram-se até mesmo aposentados.

A defesa

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Procuradoria Administrativa, manifestou-se pela constitucionalidade dos artigos denunciados pelo MP.

A defesa foi alicerçada nos princípios constitucionais do aperfeiçoamento constante, da eficiência, da racionalização do serviço público e da valorização e profissionalização do servidor público, previstos na Constituição Federal nos arts. 37 e 39, § 2o e 7o. (****)

**** Constituição Federal:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

[...]

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

[...]

§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

[...]

§ 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

A PGE que seja declarada a constitucionalidade dos artigos da Lei 11713 e 15050 e, caso a decisão seja pela inconstitucionalidade, que tenha os seus efeitos modulados.

O sindicato conseguiu que um memorial fosse encartado no processo da ADI. Segundo a assessoria do desembargador-relator Leonel Cunha, este memorial foi inclusive citado no relatório que será enviado ao Órgão Especial.

No memorial, o sindicato apresenta argumentação sobre as repercussão social, administrativa e financeira da decisão que advirão sobre os servidores promovidos e para a instituição.

Por fim, o sindicato requer que sejam mantidas as promoções efetivadas pelos PSP, acolhendo a modulação dos efeitos da decisão, “a bem do serviço público e da segurança jurídica que deve imperar no Estado Democrático de Direito”.

No último dia 6 de maio, estivemos reunidos com a reitora, Profa. Nádina Aparecida Moreno. Na oportunidade, a reitora manifestou-se que iria encaminhar uma correspondência aos desembargadores apresentando as graves consequências para a instituição caso a decisão não mantenha as promoções efetivadas pelo PSP.

A reitora informou que naquela mesma semana esteve em Curitiba, juntamente com o Diretor de Seleção e Aperfeiçoamento da PRORH, e que foram recebidos por um desembargador que, embora não integrante do órgão especial, forneceu informações valiosas em relação ao procedimento e a argumentação necessária para sensibilizar o órgão especial para uma modulação dos efeitos.

No último final de semana, o servidor Alexandre Almeida, promovido pelo PSP, entrou em contato com outro desembargador com o qual possuía contato antigo. O servidor apresentou diversos argumentos ao desembargador. Segundo o servidor, o desembargador se estendeu num bom diálogo durante um tempo considerável.

Como será o julgamento

A ADI será julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Este órgão é composto por vinte e cinco desembargadores que são nomeados por antiguidade e por eleição dentre seus pares. Estes desembargadores são muito experientes, tendo grande e notório saber jurídico.

Este órgão especial tem sessões nas primeiras e terceiras semanas de cada mês. Para o seu funcionamento, é necessário a presença mínima de 17 desembargadores. Para declarar inconstitucionalidade de alguma lei, é necessário o voto de 13 desembargadores (maioria absoluta).

Devolução dos salários?

Embora se comente sobre uma eventual devolução das diferenças pagas em virtude da promoção, acredita-se que seja muito difícil qualquer decisão neste sentido. Afinal, se por um lado houve o pagamento dos salários na nova função, também os serviços nessa nova função também foram realizados. Devolver essa diferença de salários equivaleria ao “enriquecimento ilícito” por parte do Estado. A boa-fé dos servidores promovidos também é considerada nesta questão.

Após o julgamento, o que acontecerá?

Caso o Órgão Especial declare a inconstitucionalidade dos artigos denunciados pelo MP, indepentende se neste resultado houve ou não a modulação dos efeitos, o Tribunal de Justiça vai comunicar à Assembléia Legislativa. Uma vez comunicada, caberá à Assembléia Legislativa, através da Comissão de Constituição e Justiça, propor mediante projeto de resolução a suspensão dos artigos que vierem a ser declarados inconstitucionais.

Governo anuncia reajuste de 6,5% para o funcionalismo. Fórum das Entidades Sindicais cancela ato do dia 26

2011-04-25T04:22:00.000-07:00

O Governo do Paraná anunciou o índice de 6,5% para a revisão salarial da data-base deste ano. O índice terá efeito financeiro a partir de maio.

Este índice corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No entanto, o governo não explicitou em sua nota se o índice abrangeria as gratificações, como reivindicado pelos sindicatos. Será necessário tomar conhecimento dos termos do projeto de lei que será encaminhado para a Assembléia Legislativa do estado na próxima semana.

Após o anúncio do índice, o Fórum das Entidades Sindicais suspendeu a mobilização agendada para o dia 26 (3a feira) que seria promovido em Curitiba.

Assembléia da ASSUEL: Data-Base!!!

2011-04-18T07:05:00.000-07:00

A ASSUEL convoca todos os associados para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19/04 (terça-feira), às 14h, no Anfiteatro da Morfologia do CCB. No dia 20/04, quarta-feira, a Assembléia será realizada no HU, às 10h, no Auditório do Hemocentro (1o andar).

Em pauta:
- Negociações com o Governo (DATA-BASE);
- Mobilização do dia 26 de abril para Curitiba;
- Eleições para a ASSUEL;
- Outros assuntos.