Confira a pauta de reivindicações entregue ao governo

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1 – DATA BASE - REPOSIÇÃO SALARIAL.

Com a edição da Lei nº. 15.512/2007 ficou garantido aos servidores estaduais
a revisão/recomposição anual dos salários, que deverá ocorrer sempre no mês
de maio de cada ano. Assim, o FÓRUM/FES pretende iniciar já nesta primeira
reunião com o Governo Beto Richa as discussões e encaminhamentos sobre o
tema.
Destaque-se que nos dois governos do Jaime Lerner (período l.995/2003) os
servidores tiveram uma perda salarial que ultrapassou a 150%. Este índice
precisa integrar as discussões entre o atual governo e o FÓRUM/FES visando se
estabelecer um cronograma de reposição anual.

Assim, o FÓRUM reivindica a manutenção da data base e o reajuste salarial de,
no mínimo, a inflação apurada no período de maio/2010 a abril de 2011, aplicada
no salário de maio/2011.

Além disso, o Governo Estadual deverá contemplar na data base ganho real que
recomponha os salários referentes às perdas dos dois governos do Jaime Lerner,
conforme supra mencionado.

2 – CONCURSO PÚBLICO.

O fortalecimento do Estado, através da reposição do quadro de pessoal do Poder
Executivo deve ser política pública permanentemente perseguida para manter
a qualidade e a quantidade dos serviços prestados ao povo do Paraná. Muitos
setores da administração estatal, entre eles o meio ambiente, agricultura, saúde,
educação, saúde, justiça, etc., estão sucateados devido a falta de pessoal.

Outros setores tiveram uma ampliação significativa de atribuições, justificando
também a contratação de servidores.

Por outro lado, o número de terceirizados e precarizados se ampliou, inclusive
com maior dispêndio de recursos financeiros, já que em muitos casos o Poder
Judiciário tem condenado o Estado solidariamente às obrigações das empresas
terceirizadas. O quadro de estagiários na gestão pública do poder executivo atinge
mais de 20% em relação aos servidores de carreira.

Frise-se ainda sobre o tema que a Lei sob nº. 16.020/2008, que instituiu a
residência técnica, ampliou a precarização, inclusive, incidindo em funções
exclusiva de servidor público, o que é ilegal.

Por outro lado, os concursos públicos realizados em alguns setores da
administração visaram somente à contratação de trabalhadores temporários,

postergando-se uma solução definitiva e perene desta realidade.
Portanto, o Estado do Paraná deverá realizar concurso público para reposição
do quadro de pessoal permanente, inclusive, àqueles setores da administração
que tiveram suas atribuições ampliadas, objetivando propiciar mais e melhores
serviços públicos à população paranaense.

3 – INSTITUIÇÃO DA CÂMARA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO.

A negociação coletiva permanente e continuada com as entidades sindicais de
representação dos servidores deve ser uma prática na gestão pública estadual.
Queremos dialogar e negociar, democratizando e partilhando as
responsabilidades na gestão administrativa do Paraná, em especial quanto aos
interesses dos servidores e dos serviços públicos.
Não se admite que a administração pública se negue ou dificulte o dialogo entre
os gestores e a representação dos servidores.
Assim, urge a instituição de Câmara/Comissão Permanente de Negociação do
FÓRUM/Sindicatos de servidores e a administração pública do Estado, com a
instituição de calendário de mesa negocial de forma permanente e continuada.

4 - REAJUSTE/INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS.

Tanto o Governo Lerner como Requião criaram vários “penduricalhos” a titulo
de gratificação, assim é a GAS na saúde, GEE no meio ambiente e agricultura,
gratificação no sistema penitenciário, na educação..., entre outras.

Registramos que as gratificações estão congeladas desde sua instituição
acarretando redução salarial por via obliqua.

Assim, as gratificações devem ser reajustadas desde a data da sua implantação,
no mínimo, pelos índices oficiais.

Reajustadas deverão ser incorporadas ao salário do servidor visando propiciar que
o servidor quando se aposenta possa ter seus rendimentos mantidos, bem como,
viabilizar o aumento da arrecadação ao sistema previdenciário estadual.

Os adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade foram congelados
através da Lei 13.666/02, situação que se mantém até esta data, apesar de que
o próprio Governo do Estado na revogou a Lei especifica que trata do tema – Lei
Estadual 10.692/93, bem assim, sancionou a Lei Estadual sob nº. 16.023, de 19/
12/2008, que instituiu o Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário
e no seu artigo 92 estabelece que o adicional será pago na proporção de 10, 20
ou 40% incidente sobre o salário base. Assim, o próprio Governo desrespeita Lei
especifica e própia sobre o assunto (lei 10.692/93) bem como, fere a isonomia e a
igualdade no tratamento de seus servidores.

A ilegalidade praticada na forma supra reportada têm obrigado milhares de
servidores a submeter ações judiciais para valer seus direitos, abarrotando, ainda

mais o Poder Judiciário.

Assim, os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade deverão
ser “descongelados” /reajustados e fixados de forma proporcional, consoante lei
estadual 10.692/93, incidente sobre o salário do servidor.

5 – MELHORIAS DO SAS E DA PRPREVIDÊNCIA.

Os serviços prestados pelo SAS acarretam um dispêndio mensal de mais de
R$. 100 milhões anuais. Entretanto, a qualidade e a quantidade ainda não são
satisfatórias e suficiente para atendimento da demanda dos servidores.

Por outro lado, a gestão é equivocada, eis que, não retribui os serviços
efetivamente prestados, pois, repassa recursos per capita, estimulando a
precarização dos serviços de saúde dos servidores.

Por outro lado, o Sistema de Atendimento a Saúde/SAS é gerido apenas pela
SEAP, sem a participação dos servidores, sendo necessária à instituição de
comitês de usuários, integrados pelos prestadores, poder público e usuários.
Assim, a SEAP deverá socializar todas as informações do SAS, estimulando e
propondo mecanismos de democratização na gestão, alterando-o através do
pagamento pelos serviços efetivamente prestados.
Registramos que o Governo Estadual não cumpriu com seu compromisso de
restituir o IPE que prestava mais e melhores serviços em relação ao sistema atual/
SAS.

Quanto a PRPrevidência as avaliações e propostas estão consignadas em
documentos ora entregue a vossa excelência, inclusive, um estudo sobre a
realidade atual do sistema estadual de previdência.

6 – IMPLEMENTAÇÃO DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO E DEFINITIVA
SOLUÇÃO AOS “DESENQUADRADOS”.

O Governo do Estado não tem cumprido com a disposição de inúmeras
legislações que garantem direitos de promoção e progressão dos servidores
estaduais.

Além do supra exposto, outros exemplos se verificam, entre eles o tratamento
diferenciado e extemporâneo quanto as promoções/progressões entre os
agentes profissionais, de apoio e de execução do QPPE, conforme se verificou
recentemente na aplicação do Decreto 7774/2010, bem assim, o retardamento do
pagamento dos direitos de ascensão na carreira com a efetiva implantação em
folha como ocorreu aos trabalhadores em educação.

Da mesma forma, a solução para os servidores que exercem atividades de
maior formação e percebem remuneração referente ao cargo de admissão, os
chamados “desenquadrados”, não está concluída e encontra-se na SEAP para

definitiva apreciação e implantação. Sobre o tema, reconhecemos que o último
Governo (Pessuti) encetou algumas providências visando solucionar o assunto.
Entretanto, como afirmamos, não exauriu os procedimentos administrativos que
deverá ser concluído pelo atual governo, com urgência necessária e que o caso
requer.

Portanto, o Governo deverá implementar a progressão/promoção quitando este
direito de forma retroativa a todas as carreiras existentes no Poder Executivo
estadual.

Deverá também o Governo Estadual estender imediatamente os efeitos do
Decreto 7774/2010 aos agentes de apoio e de execução que compõe o QPPE,
sob pena de obrigar a propositura de novas ações judiciais que abarrotarão, ainda
mais, o Poder Judiciário e onerarão muito mais as finanças estaduais.

Quanto aos desenquadrados o Governo precisa exaurir os procedimentos
administrativos pendentes deixados pelo governo anterior, bem assim, viabilizar
distinção salarial, através de criação de tabela salarial especifica que contemple
uma Classe Especial aos servidores que tenham formação e executam tarefa
técnica superior e diferente daquela de sua contratação.

7 – BENEFÍCIOS SOCIAIS.

O Vale transporte deverá ser ampliado, garantindo-se a todos os servidores que
utilizam o transporte coletivo público, fixando-se seu valor de forma igualitária e
idêntica aos percebidos pelos servidores da Educação e do Poder Judiciário.

O auxilio alimentação deverá ter seu valor atualizado e garantido a todos que
percebem, no mínimo, o equivalente a três salários mínimos estadual.

Deverá ainda o Governo do Paraná restituir o direito dos filhos dos servidores à
educação infantil que o governo anterior suprimiu. Uma alternativa sobre o tema
é a instituição de auxilio creche aos servidores que tenham filhos em idade pré-
escolar.

Curitiba, 17 de janeiro de 2.011.

FÓRUM DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS SERVIDORES ESTADUAIS/FES

ASSUEL e demais sindicatos buscam negociação com o novo governo

Sindicatos do Fórum iniciam negociações com o secretário da SEAP

Os sindicatos do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, entidade que representa mais de 200 mil servidores públicos do Estado, estiveram reunidos segunda-feira, dia 17/01/11, com o novo Secretário de Estado da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani. A pauta de reivindicações para negociação com o governo apresentava itens importantes para o servidor público, tais como equiparação salarial; plano de carreira; cláusulas sociais (auxílios transporte, alimentação e pré-escola/creche) gratificação (reajuste e incorporação); realização de concursos públicos; plano de previdência; e reestruturação do sistema de saúde do servidor.


O coordenador do Fórum, Heitor Raimundo, destacou a necessidade do diálogo permanente com o governo. “Entregamos uma pauta de reivindicações com diversos assuntos pendentes que não avançaram no governo anterior. A reunião foi positiva, pois sentimos uma boa recepção do secretário. Esse é um novo governo que se inaugura com uma proposta de melhoria de serviços públicos, portanto estamos de acordo e esperamos trabalhar juntos”, afirmou o coordenador do Fórum. 


Para o secretário da SEAP, Luiz Eduardo Sebastiani, “o diálogo é permanente. A atenção a essas reivindicações será dada dentro das possibilidades e condições do Estado. Vamos constituir uma rede de atenção ao serviço público e ao serviço do trabalhador do governo do Paraná.” O secretário destacou durante a reunião o papel do funcionário público para a construção de um governo de qualidade. “O servidor é importante para a sociedade e a sociedade precisa do servidor público, partindo desse princípio vamos atuar com muita responsabilidade”, destacou o secretário. 


Novas reuniões deverão ocorrer, as quais informaremos quando forem agendadas com o governo, bem como dos resultados das mesmas.